ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020, CONFORME ART. 9º § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
29 de Maio de 2020
Aos 25 dias do mês de maio de 2020 as 15:30, reuniram-se na Camara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2020, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o palestrante Sr. Marcos Antonio Maia representando a empresa Forgov Consultoria abriu a fala agradecendo a presença das autoridades, secretários, servidores públicos e a população local, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz. Na sequência iniciou as apresentações dos slides de receita, despesas, resultado nominal, primário bem como os índices constitucionais. No primeiro quadrimestre o município arrecadou R$ 7.100.040,85, correspondendo a 32,02% da meta Prevista, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS representando 94% da receita arrecadada da prefeitura municipal no valor R$ 6.674.167,14, os valores arrecadados do fundo previdência representa o montante de R$ 425.873,71. A receita tributária representa o total de R$ 423.551,69, as transferências da União representa R$ 2.879.590,05 e os valores recebido do Estado representa R$ 2.081.069,32 totalizando o valor das transferências em R$ 4.960.659,37, o Fundeb apresentado de forma separada totalizou R$ 979.524,34. Na apresentação da Receita primaria a meta atingiu 32,04% representando R$ 6.857.525,58. Com relação a despesa a meta executada foi de 28,42% representando o valor de R$ 6.563.597,51. Do total da despesa os valores por entidades ficou assim representado, Camara R$ 313.700,09, Prefeitura R$ 5.957.606,59 e o Fundo de Previdência executou R$ 292.290,43. Na sequência foram apresentados os gastos de cada secretaria e o percentual executado com relação a dotação atualizada. Dando prosseguindo apresentou-se os valores por entidade separando as despesas de custeio, pessoal e os investimentos, sempre trazendo os saldos iniciais, dotação atualizada e o percentual executado de cada despesa através dos seus elementos de despesa. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 6.072,252,73 representando 28,14%. O resultado nominal apurado no período foi de R$ 785.272,95 ou seja a receita primaria foi maior que a despesa primaria, na sequencia apresentou-se o resultado do exercício quanto a receita e despesa paga, e a receita e despesa empenhada, ficou evidenciado que a despesa empenhada do município esta alta considerando a existência de muitos empenhos não processados. Ao final passamos a apresentação dos limites constitucionais e discutido sobre a aplicação da saúde estar abaixo dos 15% previsto pela legislação através dos investimentos de recursos próprios. Um dos munícipes questionou como é a base de calculo e os percentuais para apuração dos gastos de pessoal. Ao final abriu-se a para demais questionamento, por fim, o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. e não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento A. Fonseca secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.