D E C R E T O Nº 1736/2020.
29 de Maio de 2020
D E C R E T O Nº 1736/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1831/2019, de 16 de dezembro de 2019, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 408.000,00 (Quatrocentos e Oito Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
04.007.04.122.0001.2009.3190.04.00.00.............................................R$ 500,00
04.001.04.122.0001.2010.3190.04.00.00.............................................R$ 22.000,00
10.001.04.122.0001.2021.3190.04.00.00.............................................R$ 2.500,00
02.001.04.122.0001.2004.3190.04.00.00.............................................R$ 13.500,00
13.002.26.782.0001.2023.3190.04.00.00.............................................R$ 18.500,00
08.001.08.122.0001.2015.3190.04.00.00.............................................R$ 1.500,00
08.003.08.241.0015.2086.3190.04.00.00.............................................R$ 6.000,00
06.006.13.122.0006.2054.3190.04.00.00.............................................R$ 2.000,00
06.006.13.122.0006.2054.3190.13.00.00.............................................R$ 500,00
07.001.27.122.0001.2024.3190.04.00.00.............................................R$ 23.000,00
09.001.15.122.0001.2018.3190.04.00.00.............................................R$ 3.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.002.12.365.0005.2042.3190.04.00.00.............................................R$ 13.000,00
06.002.12.365.0005.2042.3190.13.00.00.............................................R$ 5.000,00
06.001.12.122.0001.2017.3190.04.00.00.............................................R$ 20.000,00
06.002.12.365.0005.2042.3190.11.00.00.............................................R$ 20.000,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.301.0011.2061.3190.04.00.00.............................................R$ 10.000,00
05.001.10.122.0010.2058.3190.04.00.00.............................................R$ 3.500,00
05.001.10.302.0012.2069.3190.04.00.00.............................................R$ 35.000,00
05.001.10.302.0012.2071.3190.04.00.00.............................................R$ 56.000,00
05.001.10.302.0012.2071.3190.13.00.00.............................................R$ 12.500,00
05.001.10.301.0011.2061.3190.11.00.00.............................................R$ 100.000,00
05.001.10.301.0011.2062.3191.13.00.00.............................................R$ 30.000,00
Fonte.: 0.1.19.000000 – Transferência do FUNDEB 40%.
06.005.12.367.0005.2051.3190.13.00.00.............................................R$ 10.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 408.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
03.002.28.843.0001.1019.3290.21.00.00.............................................R$ 38.500,00
13.001.26.122.0001.2022.3390.30.00.00.............................................R$ 18.500,00
08.001.08.122.0001.2015.3390.39.00.00.............................................R$ 7.500,00
10.001.20.608.0009.1124.3390.39.00.00.............................................R$ 15.000,00
10.001.20.608.0009.1124.3390.32.00.00.............................................R$ 8.000,00
10.001.20.608.0009.1124.3390.30.00.00.............................................R$ 3.000,00
06.006.13.392.0006.1102.3390.48.00.00.............................................R$ 2.500,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.002.12.365.0005.1093.4490.51.00.00.............................................R$ 18.000,00
06.002.12.361.0005.1080.4490.51.00.00.............................................R$ 40.000,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.301.0011.1143.4490.51.00.00.............................................R$ 60.000,00
05.001.10.301.0011.1146.4490.52.00.00.............................................R$ 39.000,00
05.001.10.301.0011.1152.4490.52.00.00.............................................R$ 17.000,00
05.001.10.122.0010.2058.3390.36.00.00.............................................R$ 1.000,00
05.001.10.302.0012.1157.4490.52.00.00.............................................R$ 130.000,00
Fonte.: 0.1.19.000000 - Transferência do FUNDEB 40%
06.005.12.361.0005.1082.4490.51.00.00.............................................R$ 10.000,00
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TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 408.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 01 de abril de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
01 / 04 / 2020.
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