O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias da Licença Prêmio ao Servidor JURACY FERREIRA DOS SANTOS portador do RG n° 186006 SSP/RO e do CPF n° 307.298.152-34, a partir de 01/05/2020 a 29/07/2020, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 14/19 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com a matrícula de n° 53.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 04 de maio de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL