O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 dias da Licença Prêmio a Servidora APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA portadora do RG n° 862328 SSP/MT e do CPF n° 453.132.961-91, a partir de 05/05/2020 a 03/06/2020, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 15/20 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 14.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 05 de maio de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL