O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 112, da Lei Complementar nº 06 de 09 de Abril de 2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade, a partir do dia 04/05/2020 a 01/09/2020, para a servidora JOELMA SILVA DE OLIVEIRA, TECNICO ADM. NAO PROFISSIONALIZADO (DI), Nível 03, Classe A, portadora do RG: 1857117-4 SSP/MT e do CPF: 031.298.431-67, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 05 de maio de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal