LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2020
29 de Maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2020
ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA, CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL “CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO”, ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Pessoal “Cargos de Provimento Efetivo”, especificamente quanto à carga horária semanal do cargo de Nutricionista, que passará a ser de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL