ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.91/2020
29 de Maio de 2020
Aos 28 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 Centro, nesta cidade Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº104/2020 na modalidade Pregão Presencial nº069/2020, Homologado em 28/05/2020, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO CARGAS DE GÁS DE COZINHA E CILINDROS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO CARGAS DE GÁS DE COZINHA E CILINDROS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos itens a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) Assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) Informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) Realizar a entrega dos itens solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar a entrega dos itens, conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar a entrega dos itens solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 28 de Maio de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA:GEFTANY CALISTO SILVA - ME
CNPJ: 03.536.156/0002-60
END: RUA CASTELO BRANCO Nº 22 CENTRO
CEP:76.652-000 - MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT
FONE (66) 3564-1000 / (66) 3564-1999 / (66) 98421-0978.
EMAIL: geftany@grupobege.com.br
REPRESENTANTE LEGAL: GEFTANY CALISTO DA SILVA
RG: 1.607.926 SSP/GO CPF: 347.871.001-49
ITENS: 1, 2 E 3.
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 885 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 88.500,00 |
| 02 | 0006794 | 133122808 | UND | 80 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 45 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 379,90 | R$ 30.392,00 |
| 03 | 56353-6 | 133122813 | UND | 06 | BOTIJÃO (CILINDRO) PARA GAS DE COZINHA BOTIJAO GLP, 45 KGS | R$ 749,00 | R$ 4.494,00 |
| VALOR TOTAL R$ 123.386,00 | |||||||
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO:
ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID: 01- SECRETARIA DE AGRICULTURA
PROJ. ATIV.: 2.050- MANUTENÇÃO E ENC. COM A SEC AGRICULTURA
CÓD RED: 1616
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 5 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 500,00 | |||||||
ÓRGÃO: 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROJ. ATIV.: 2.007- MANUTENÇÃO E ENC. COM A SEC ADMINISTRAÇÃO
CÓD RED: 37
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 12 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
| VALOR TOTAL R$ 1.200,00 | |||||||
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
UNID.: 04- ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ. ATIV.: 2.042- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CÓD. RED: 270
FONTE: 0001
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 350 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 35.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ 35.000,00 | |||||||
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
UNID.: 04- ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ. ATIV.: 2.042- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CÓD. RED: 269
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 350 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 35.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ 35.000,00 | |||||||
ÓRGÃO: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNID: 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJ. ATIV.: 2.030- MANUTENÇÃO ENCARGOS COM A SEC. DE FINANÇAS
CÓD RED: 107
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 6 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 600,00 |
| VALOR TOTAL R$ 600,00 | |||||||
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.072- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA SCFV
CÓD RED: 1712
FONTE: 0029
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 20 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 2.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ 2.000,00 | |||||||
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.075- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAEFI
CÓD RED: 1718
FONTE: 0029
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 5 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 500,00 | |||||||
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.117- MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA COFINANCIAMENTO
CÓD RED: 1755
FONTE: 0043
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 10 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 1.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ 1.000,00 | |||||||
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.077- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA IGD-SUAS
CÓD RED: 1730
FONTE: 0029
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 5 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 500,00 | |||||||
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.121- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS
CÓD RED: 1895
FONTE: 0029- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 5 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 500,00 | |||||||
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNID: 08- ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE
PROJ. ATIV.: 2.082- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR
CÓD RED: 1842
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 5 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 500,00 | |||||||
ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUN. VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID: 02- URBANISMO
PROJ. ATIV.: 2.052- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
CÓD RED: 1235
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 48 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 4.800,00 |
| VALOR TOTAL R$ 4.800,00 | |||||||
ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNID: 01- GABINETE DO SECRETARIO
PROJ. ATIV.: 2.038
CÓD RED: 1944
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 6 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 600,00 |
| VALOR TOTAL R$ 600,00 | |||||||
ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO
UNID: 01- GABINETE DO PREFEITO
PROJ. ATIV.: 2.004- MANUTENÇÃO E ENC. COM A GABINETE DO PREFEITO
CÓD RED: 12
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 5 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 500,00 | |||||||
ÓRGÃO: 11- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
UNID: 01- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PROJ. ATIV.: 2.012- MANUTENÇÃO E ENC. COM A SEC PLANEJAMENTO
CÓD RED: 1999
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 5 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 500,00 | |||||||
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 03- GESTÃO EM SAÚDE
PROJ. ATIV.: 2.029- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
CÓD RED: 501
FONTE: 0002
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 6 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 600,00 |
| VALOR TOTAL R$ 600,00 | |||||||
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 04- ATENÇÃO BASICA
PROJ. ATIV.: 2.017- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BASICA
CÓD RED: 676 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 00042
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 15 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 1.500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 1.500,00 | |||||||
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 04- ATENÇÃO BASICA
PROJ. ATIV.: 2.017- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BASICA
CÓD RED: 677-MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 00046
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 15 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 1.500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 1.500,00 | |||||||
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 06- MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.019- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL
CÓD RED: 894
FONTE: 0042
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 02 | 0006794 | 133122808 | UND | 80 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 45 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 379,90 | R$ 30.392,00 |
| 03 | 56353-6 | 133122813 | UND | 06 | BOTIJÃO (CILINDRO) PARA GAS DE COZINHA BOTIJAO GLP, 45 KGS | R$ 749,00 | R$ 4.494,00 |
| VALOR TOTAL R$ 34.886,00 | |||||||
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 06- MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.022- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CAPS
CÓD RED: 960
FONTE: 0042
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 6 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 600,00 |
| VALOR TOTAL R$ 600,00 | |||||||
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 07- VISA
PROJ. ATIV.: 2.025- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROGRAMA DST/AIDS
CÓD RED: 1059
FONTE: 0046
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 145822-1 | 12722 | UND | 6 | CARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA) UNIDADE DE FORNECIMENTO BOTIJÕES DE 13 KGS, RETORNÁVEL, APLICAÇÃO EM FOGÕES DOMÉSTICOS. | R$ 100,00 | R$ 600,00 |
| VALOR TOTAL R$ 600,00 | |||||||
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 69/2020 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeados mediante Portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| SECRETARIA | SERVIDORES | PORTARIA |
| SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | FISCAL TITULAR: MARIA APARECIDA ROCHA | |
| GABINETE | FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES | |
| SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS | FISCAL TITULAR: BEATRIZ MOREIRA DA SILVA | |
| SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO (COFINANCIAMENTO/SCFV/IGD/SUAS/CRAS/CONSELHO TUTELAR/ SCFV/ PAEFI) | FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE S. ALVES FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA | |
| SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE (MAC/HOSPITAL) | FISCAL TITULAR: JACKELINNE HOMERA COSTA E SILVA FERREIRA FISCAL SUPLENTE: JANAIRA BARBOSA LIMA COIMBRA. | 139/2020 |
| SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA, MAC/CAPS, VISA/DST E GESTÃO) | FISCAL TITULAR: SUELI F. S. BARBARESCO FISCAL SUPLENTE: CARLOS LOYSE ALVES LUZ | |
| SEC.MUNICIPAL DE CULTURA | FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | |
| SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | FISCAL TITULAR: NICEIA GONÇALVES DE MELO FRANCO FISCAL SUPLENTE: ALEANDRA PEREIRA MARINHO GESTORA: MARIA CÉLIA RIBEIRO ABREU | |
| SEC.MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE | FISCAL TITULAR: RAFAEL SCHIO | |
| SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA | FISCAL TITULAR: WALTER RAMOS TELES | |
| SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | FISCAL TITULAR: THIAGO JORGE LIMA |
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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GEFTANY CALISTO SILVA - ME
CNPJ: 03.536.156/0002-60
Representante Legal: Geftany Calisto da Silva
CPF: 347.871.001-49