RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020
29 de Maio de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020
Processo: 000496/2020
Assunto: Contratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃOContratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras. TR Nº. 059/2020 EMPRESA – P1 ASSESSORIA PUBLICA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 17.504.585/0001-80 , no valor total contratado de R$ 72.117,87 (setenta e dois mil cento e dezessete reais e oitenta centavos)
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Educação | Próprio | 02045 – Manutenção Encargos da Educação | 094 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 24.039,29 |
| Obras | Próprio | 02074 – Manutenção, Encargos de Salários | 377 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 48.078,58 |
| TOTAL R$ 72.117,87 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 72.117,87 (setenta e dois mil cento e dezessete reais e oitenta centavos). Em favor EMPRESA – P1 ASSESSORIA PUBLICA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 17.504.585/0001-80 , cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.059/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.230 /2020.
Nossa Senhora do Livramento, 28 de Maio de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal