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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020

Processo: 000496/2020

Assunto: Contratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃOContratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras. TR Nº. 059/2020 EMPRESA – P1 ASSESSORIA PUBLICA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 17.504.585/0001-80 , no valor total contratado de R$ 72.117,87 (setenta e dois mil cento e dezessete reais e oitenta centavos)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Próprio

02045 – Manutenção Encargos da Educação

094

33.90.39.00

100

R$ 24.039,29

Obras

Próprio

02074 – Manutenção, Encargos de Salários

377

33.90.39.00

100

R$ 48.078,58

TOTAL R$ 72.117,87

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 72.117,87 (setenta e dois mil cento e dezessete reais e oitenta centavos). Em favor EMPRESA – P1 ASSESSORIA PUBLICA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 17.504.585/0001-80 , cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.059/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.230 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 28 de Maio de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal