1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2019

Pregão nº 03/2019 – Processo licitatório nº 14/2019

O Município de Araguainha - MT, com sede na Rua Bahia, nº. 430 - Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.947.926/0001-87, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1031833-0-SSP/MT, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 535.960.211-20, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 559, Centro, CEP 78.615-000, nesta cidade de Araguainha - MT, neste ato simplesmente denominado de CONTRATANTE e de outro lado à empresa TWI EMPRENDIMENTOS TECNÓLOGICOS LTDA– ME, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA 01, nº 31, Vila Jussara, Jardim Guanabara, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ 11.601.924/0001-60, neste ato representada pelo seu sócio – administrador MÁRCIO DE FREITAS CORREA, brasileiro, sócio administrador, CPF 094.915.058-40, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de ADITIVO DE PRAZO, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1O presente Termo tem como objeto o 1 Termo aditivo de Prazo na Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 03/2019, originada pelo Processo Licitatório nº 14/2019, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, CAPACITAÇÕES PARA AS EQUIPES DE SAUDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTÃO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARAGUAINHA/MT, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal deSaúde.

Cláusula Segunda – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O objetivo desta solicitação é o aditamento de prorrogação de prazo por mais 12(doze) meses a partir da assinatura deste, sobre o Contrato original nº 014/2019 que se encerra em 15 de Maio de 2021.

Cláusula Terceira – DA JUSTIFICATIVA

Esta solicitação tem como justificativa a continuidade do sistema de gestão de saúde por estar em pleno funcionamento e facilitar em metodologias de controle e integração das unidades de Saúde e no acompanhamento de produção e integração com o Ministério da Saúde. O contrato, desta maneira, não poderá sofrer interrupção, diante da necessidade da continuidade dos trabalhos.

Cláusula Quarta - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Certos se sua compreensão, aguardamos um posicionamento para a continuidade dos serviços prestados.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Araguainha - MT, 15 de maio de 2020.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL