LEI Nº 637/2020 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 592/2019 E 604/2019.
29 de Maio de 2020
LEI Nº 637, DE 26 DE MAIO DE 2020.
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 592/2019 E 604/2019.”
ALEXANDRE RUSSI, Prefeito do Município de São Pedro da Cipa/MG, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, encaminha o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores do Município:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), ao vencimento dos servidores contratos através das Leis Municipais nºs 592/2019 e 604/2019, a partir de 01 de Junho de 2020, como revisão geral anual, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, passando a vigorar da seguinte forma:
| Cargo | Carga Horária | Valor |
| Técnico em Administração | 40 horas | 1.372,33 |
| Técnico em Administração | 30 horas | 1.045,00 |
| Técnico de Saúde Bucal | 40 horas | 1.076,04 |
| Enfermeiro | 40 horas | 2.222,26 |
| Farmacêutico | 40 horas | 2.222,26 |
| Agente de Fiscalização | 40 horas | 1.076,04 |
| Motorista de Veículo Leve | 40 horas | 1.076,04 |
| Técnico de Enfermagem | 40 horas | 1.076,04 |
| Odontólogo | 40 horas | 2.222,26 |
| Fisioterapeuta | 40 horas | 2.222,26 |
| Fonoaudiólogo | 40 horas | 2.222,26 |
| Nutricionista | 40 horas | 2.222,26 |
| Psicóloga | 40 horas | 2.222,26 |
| Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (monitora creche) | 40 horas | 1.045,00 |
| Motorista de Veículo Pesado | 40 horas | 1.146,22 |
| Operador de Máquinas | 40 horas | 1.146,22 |
| Pedreiro | 40 horas | 1.076,04 |
| Assistente Social | 40 horas | 2.222,26 |
| Gestor para atender ao Programa Bolsa Família | 40 horas | 1.593,32 |
| Orientador Social | 40 horas | 1.593,32 |
| Supervisor para atender ao Programa Criança Feliz | 40 horas | 2.820,96 |
| Visitador para atender ao Programa Criança Feliz | 40 horas | 1.253,76 |
| Vigilante Sócio assistencial | 40 horas | 1.045,00 |
| Recepcionista | 40 horas | 1.064,34 |
| Engenheiro Civil | 40 horas | 2.925,44 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em São Pedro da Cipa– MT, aos 26 dias do Mês de Maio de 2020.
ALEXANDRE RUSSI
PREFEITO MUNICIPAL