​LEI Nº 638/2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

29 de Maio de 2020

Pref. São Pedro da Cipa

LEI Nº 638, DE 26 DE MAIO DE 2020.

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), ao vencimento dos servidores públicos efetivos, a partir de 01 de Junho de 2020, como revisão geral anual, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário.

§1º. Para efeitos desta Lei, entende-se por vencimento a retribuição básica fixada em lei, excluída as vantagens pecuniárias porventura existentes.

§2º. As tabelas previstas na Lei Municipal nº 602/2019, passa a vigorar conforme disposto no anexo único (Tabela de Vencimento).

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações existentes no orçamento em vigor.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, São Pedro da Cipa-MT, 26 de Maio de 2020.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO – TABELA DE VENCIMENTO

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Nível/Classe

Classe (A) - 1,00

Classe (B) - 1,15

Classe (C) - 1,30

Classe (D) - 1,45

Classe (E) - 1,60

01. 1,00 - 00 anos

1.061,03

1.220,18

1.379,34

1.538,49

1.952,30

02. 1,02 - 01 anos

1.082,25

1.244,59

1.406,93

1.569,26

1.991,34

03. 1,04 - 02 anos

1.103,47

1.268,99

1.434,51

1.600,03

2.030,39

04. 1,06 - 03 anos

1.124,69

1.293,40

1.462,10

1.630,80

2.069,43

05. 1,08 - 04 anos

1.145,91

1.317,80

1.489,69

1.661,57

2.108,48

06. 1,10 - 05 anos

1.167,13

1.342,20

1.517,27

1.692,34

2.147,52

07. 1,12 - 06 anos

1.188,35

1.366,61

1.544,86

1.723,11

2.186,57

08. 1,14 - 07 anos

1.209,57

1.391,01

1.572,45

1.753,88

2.225,62

09. 1,16 - 08 anos

1.230,79

1.415,41

1.600,03

1.784,65

2.264,66

10. 1,18 - 09 anos

1.252,02

1.439,82

1.627,62

1.815,42

2.303,71

11. 1,20 - 10 anos

1.273,24

1.464,22

1.655,21

1.846,19

2.342,75

12. 1,22 - 11 anos

1.294,46

1.488,63

1.682,79

1.876,96

2.381,80

13. 1,24 - 12 anos

1.315,68

1.513,03

1.710,38

1.907,73

2.420,85

14. 1,26 - 13 anos

1.336,90

1.537,43

1.737,97

1.938,50

2.459,89

15. 1,28 -14 anos

1.358,12

1.561,84

1.765,55

1.969,27

2.498,94

16. 1,30 - 15 anos

1.379,34

1.586,24

1.793,14

2.000,04

2.537,98

17. 1,32 - 16 anos

1.400,56

1.610,64

1.820,73

2.030,81

2.577,03

18. 1,34 - 17 anos

1.421,78

1.635,05

1.848,31

2.061,58

2.616,08

19. 1,36 - 18 anos

1.443,00

1.659,45

1.875,90

2.092,35

2.655,12

20. 1,38 - 19 anos

1.464,22

1.683,85

1.903,49

2.123,12

2.694,17

21. 1,40 - 20 anos

1.485,44

1.708,26

1.931,07

2.153,89

2.733,21

22. 1,42 - 21 anos

1.506,66

1.732,66

1.958,66

2.184,66

2.772,26

23. 1,44 - 22 anos

1.527,88

1.757,07

1.986,25

2.215,43

2.811,31

24. 1,46 - 23 anos

1.549,10

1.781,47

2.013,83

2.246,20

2.850,35

25. 1,48 - 24 anos

1.570,32

1.805,87

2.041,42

2.276,97

2.889,40

26. 1,50 - 25 anos

1.591,55

1.830,28

2.069,01

2.307,74

2.928,44

27. 1,52 - 26 anos

1.612,77

1.854,68

2.096,60

2.338,51

2.967,49

28. 1,54 - 27 anos

1.633,99

1.879,08

2.124,18

2.369,28

3.006,53

29. 1,56 - 28 anos

1.655,21

1.903,49

2.151,77

2.400,05

3.045,58

30. 1,58 - 29 anos

1.676,43

1.927,89

2.179,36

2.430,82

3.084,63

30. 1,58 - 29 anos

1.697,65

1.952,30

2.206,94

2.461,59

3.123,67

31. 1,60 - 30 anos

1.718,87

1.976,70

2.234,53

2.492,36

3.162,72

32. 1,62 - 31 anos

1.740,09

2.001,10

2.262,12

2.523,13

3.201,76

33. 1,64 - 32 anos

1.761,31

2.025,51

2.289,70

2.553,90

3.240,81

34. 1,66 - 33 anos

1.782,53

2.049,91

2.317,29

2.584,67

3.279,86

35. 1,68 - 34 anos

1.061,03

1.220,18

1.379,34

1.538,49

1.952,30

Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Nível/Classe

Classe (A) - 1,00

Classe (B) - 1,15

Classe (C) - 1,30

Classe (D) - 1,45

Classe (E) - 1,60

01. 1,00 - 00 anos

1.142,05

1.313,36

1.484,67

1.655,97

2.101,37

02. 1,02 - 01 anos

1.164,89

1.339,62

1.514,36

1.689,09

2.143,40

03. 1,04 - 02 anos

1.187,73

1.365,89

1.544,05

1.722,21

2.185,43

04. 1,06 - 03 anos

1.210,57

1.392,16

1.573,74

1.755,33

2.227,45

05. 1,08 - 04 anos

1.233,41

1.418,43

1.603,44

1.788,45

2.269,48

06. 1,10 - 05 anos

1.256,26

1.444,69

1.633,13

1.821,57

2.311,51

07. 1,12 - 06 anos

1.279,10

1.470,96

1.662,82

1.854,69

2.353,54

08. 1,14 - 07 anos

1.301,94

1.497,23

1.692,52

1.887,81

2.395,56

09. 1,16 - 08 anos

1.324,78

1.523,49

1.722,21

1.920,93

2.437,59

10. 1,18 - 09 anos

1.347,62

1.549,76

1.751,90

1.954,05

2.479,62

11. 1,20 - 10 anos

1.370,46

1.576,03

1.781,60

1.987,17

2.521,65

12. 1,22 - 11 anos

1.393,30

1.602,30

1.811,29

2.020,29

2.563,67

13. 1,24 - 12 anos

1.416,14

1.628,56

1.840,98

2.053,41

2.605,70

14. 1,26 - 13 anos

1.438,98

1.654,83

1.870,68

2.086,53

2.647,73

15. 1,28 -14 anos

1.461,82

1.681,10

1.900,37

2.119,64

2.689,76

16. 1,30 - 15 anos

1.484,67

1.707,36

1.930,06

2.152,76

2.731,78

17. 1,32 - 16 anos

1.507,51

1.733,63

1.959,76

2.185,88

2.773,81

18. 1,34 - 17 anos

1.530,35

1.759,90

1.989,45

2.219,00

2.815,84

19. 1,36 - 18 anos

1.553,19

1.786,17

2.019,14

2.252,12

2.857,87

20. 1,38 - 19 anos

1.576,03

1.812,43

2.048,84

2.285,24

2.899,89

21. 1,40 - 20 anos

1.598,87

1.838,70

2.078,53

2.318,36

2.941,92

22. 1,42 - 21 anos

1.621,71

1.864,97

2.108,22

2.351,48

2.983,95

23. 1,44 - 22 anos

1.644,55

1.891,23

2.137,92

2.384,60

3.025,98

24. 1,46 - 23 anos

1.667,39

1.917,50

2.167,61

2.417,72

3.068,00

25. 1,48 - 24 anos

1.690,23

1.943,77

2.197,30

2.450,84

3.110,03

26. 1,50 - 25 anos

1.713,08

1.970,04

2.227,00

2.483,96

3.152,06

27. 1,52 - 26 anos

1.735,92

1.996,30

2.256,69

2.517,08

3.194,09

28. 1,54 - 27 anos

1.758,76

2.022,57

2.286,38

2.550,20

3.236,11

29. 1,56 - 28 anos

1.781,60

2.048,84

2.316,08

2.583,32

3.278,14

30. 1,58 - 29 anos

1.804,44

2.075,10

2.345,77

2.616,44

3.320,17

31. 1,60 - 30 anos

1.827,28

2.101,37

2.375,46

2.649,56

3.362,20

32. 1,62 - 31 anos

1.850,12

2.127,64

2.405,16

2.682,68

3.404,22

33. 1,64 - 32 anos

1.872,96

2.153,91

2.434,85

2.715,79

3.446,25

34. 1,66 - 33 anos

1.895,80

2.180,17

2.464,54

2.748,91

3.488,28

35. 1,68 - 34 anos

1.918,64

2.206,44

2.494,24

2.782,03

3.530,30

Cargo: MOTORISTA

Nível/Classe

Classe (A) - 1,00

Classe (B) - 1,15

Classe (C) - 1,30

Classe (D) - 1,45

Classe (E) - 1,60

01. 1,00 - 00 anos

1.145,45

1.317,27

1.489,09

1.660,90

2.107,63

02. 1,02 - 01 anos

1.168,36

1.343,61

1.518,87

1.694,12

2.149,78

03. 1,04 - 02 anos

1.191,27

1.369,96

1.548,65

1.727,34

2.191,93

04. 1,06 - 03 anos

1.214,18

1.396,30

1.578,43

1.760,56

2.234,09

05. 1,08 - 04 anos

1.237,09

1.422,65

1.608,21

1.793,77

2.276,24

06. 1,10 - 05 anos

1.260,00

1.448,99

1.637,99

1.826,99

2.318,39

07. 1,12 - 06 anos

1.282,90

1.475,34

1.667,78

1.860,21

2.360,54

08. 1,14 - 07 anos

1.305,81

1.501,68

1.697,56

1.893,43

2.402,70

09. 1,16 - 08 anos

1.328,72

1.528,03

1.727,34

1.926,65

2.444,85

10. 1,18 - 09 anos

1.351,63

1.554,38

1.757,12

1.959,86

2.487,00

11. 1,20 - 10 anos

1.374,54

1.580,72

1.786,90

1.993,08

2.529,15

12. 1,22 - 11 anos

1.397,45

1.607,07

1.816,68

2.026,30

2.571,31

13. 1,24 - 12 anos

1.420,36

1.633,41

1.846,47

2.059,52

2.613,46

14. 1,26 - 13 anos

1.443,27

1.659,76

1.876,25

2.092,74

2.655,61

15. 1,28 -14 anos

1.466,18

1.686,10

1.906,03

2.125,96

2.697,76

16. 1,30 - 15 anos

1.489,09

1.712,45

1.935,81

2.159,17

2.739,92

17. 1,32 - 16 anos

1.511,99

1.738,79

1.965,59

2.192,39

2.782,07

18. 1,34 - 17 anos

1.534,90

1.765,14

1.995,37

2.225,61

2.824,22

19. 1,36 - 18 anos

1.557,81

1.791,48

2.025,16

2.258,83

2.866,37

20. 1,38 - 19 anos

1.580,72

1.817,83

2.054,94

2.292,05

2.908,53

21. 1,40 - 20 anos

1.603,63

1.844,17

2.084,72

2.325,26

2.950,68

22. 1,42 - 21 anos

1.626,54

1.870,52

2.114,50

2.358,48

2.992,83

23. 1,44 - 22 anos

1.649,45

1.896,87

2.144,28

2.391,70

3.034,98

24. 1,46 - 23 anos

1.672,36

1.923,21

2.174,06

2.424,92

3.077,14

25. 1,48 - 24 anos

1.695,27

1.949,56

2.203,85

2.458,14

3.119,29

26. 1,50 - 25 anos

1.718,18

1.975,90

2.233,63

2.491,35

3.161,44

27. 1,52 - 26 anos

1.741,08

2.002,25

2.263,41

2.524,57

3.203,59

28. 1,54 - 27 anos

1.763,99

2.028,59

2.293,19

2.557,79

3.245,75

29. 1,56 - 28 anos

1.786,90

2.054,94

2.322,97

2.591,01

3.287,90

30. 1,58 - 29 anos

1.809,81

2.081,28

2.352,75

2.624,23

3.330,05

31. 1,60 - 30 anos

1.832,72

2.107,63

2.382,54

2.657,44

3.372,20

32. 1,62 - 31 anos

1.855,63

2.133,97

2.412,32

2.690,66

3.414,36

33. 1,64 - 32 anos

1.878,54

2.160,32

2.442,10

2.723,88

3.456,51

34. 1,66 - 33 anos

1.901,45

2.186,66

2.471,88

2.757,10

3.498,66

35. 1,68 - 34 anos

1.924,36

2.213,01

2.501,66

2.790,32

3.540,82

Cargo: ASSISTENTE CONTABILIDADE / ASSISTENTE CONTROLE INTERNO / ASSISTENTE JURÍDICO

Nível/Classe

Classe (A) - 1,00

Classe (B) - 1,15

Classe (C) - 1,30

Classe (D) - 1,45

Classe (E) - 1,60

01. 1,00 - 00 anos

1.445,85

1.662,73

1.879,61

2.096,48

2.660,36

02. 1,02 - 01 anos

1.474,77

1.695,98

1.917,20

2.138,41

2.713,57

03. 1,04 - 02 anos

1.503,68

1.729,24

1.954,79

2.180,34

2.766,78

04. 1,06 - 03 anos

1.532,60

1.762,49

1.992,38

2.222,27

2.819,99

05. 1,08 - 04 anos

1.561,52

1.795,75

2.029,97

2.264,20

2.873,19

06. 1,10 - 05 anos

1.590,44

1.829,00

2.067,57

2.306,13

2.926,40

07. 1,12 - 06 anos

1.619,35

1.862,25

2.105,16

2.348,06

2.979,61

08. 1,14 - 07 anos

1.648,27

1.895,51

2.142,75

2.389,99

3.032,81

09. 1,16 - 08 anos

1.677,19

1.928,76

2.180,34

2.431,92

3.086,02

10. 1,18 - 09 anos

1.706,10

1.962,02

2.217,93

2.473,85

3.139,23

11. 1,20 - 10 anos

1.735,02

1.995,27

2.255,53

2.515,78

3.192,44

12. 1,22 - 11 anos

1.763,94

2.028,53

2.293,12

2.557,71

3.245,64

13. 1,24 - 12 anos

1.792,85

2.061,78

2.330,71

2.599,64

3.298,85

14. 1,26 - 13 anos

1.821,77

2.095,04

2.368,30

2.641,57

3.352,06

15. 1,28 -14 anos

1.850,69

2.128,29

2.405,89

2.683,50

3.405,27

16. 1,30 - 15 anos

1.879,61

2.161,55

2.443,49

2.725,43

3.458,47

17. 1,32 - 16 anos

1.908,52

2.194,80

2.481,08

2.767,36

3.511,68

18. 1,34 - 17 anos

1.937,44

2.228,05

2.518,67

2.809,29

3.564,89

19. 1,36 - 18 anos

1.966,36

2.261,31

2.556,26

2.851,22

3.618,10

20. 1,38 - 19 anos

1.995,27

2.294,56

2.593,85

2.893,15

3.671,30

21. 1,40 - 20 anos

2.024,19

2.327,82

2.631,45

2.935,08

3.724,51

22. 1,42 - 21 anos

2.053,11

2.361,07

2.669,04

2.977,01

3.777,72

23. 1,44 - 22 anos

2.082,02

2.394,33

2.706,63

3.018,93

3.830,92

24. 1,46 - 23 anos

2.110,94

2.427,58

2.744,22

3.060,86

3.884,13

25. 1,48 - 24 anos

2.139,86

2.460,84

2.781,82

3.102,79

3.937,34

26. 1,50 - 25 anos

2.168,78

2.494,09

2.819,41

3.144,72

3.990,55

27. 1,52 - 26 anos

2.197,69

2.527,35

2.857,00

3.186,65

4.043,75

28. 1,54 - 27 anos

2.226,61

2.560,60

2.894,59

3.228,58

4.096,96

29. 1,56 - 28 anos

2.255,53

2.593,85

2.932,18

3.270,51

4.150,17

30. 1,58 - 29 anos

2.284,44

2.627,11

2.969,78

3.312,44

4.203,38

31. 1,60 - 30 anos

2.313,36

2.660,36

3.007,37

3.354,37

4.256,58

32. 1,62 - 31 anos

2.342,28

2.693,62

3.044,96

3.396,30

4.309,79

33. 1,64 - 32 anos

2.371,19

2.726,87

3.082,55

3.438,23

4.363,00

34. 1,66 - 33 anos

2.400,11

2.760,13

3.120,14

3.480,16

4.416,20

35. 1,68 - 34 anos

2.429,03

2.793,38

3.157,74

3.522,09

4.469,41

Cargo: ADVOGADO/CONTADOR/CONTROLADOR INTERNO

Nível/Classe

Classe (A) - 1,00

Classe (B) - 1,15

Classe (C) - 1,30

Classe (D) - 1,45

Classe (E) - 1,60

01. 1,00 - 00 anos

2.242,74

2.579,15

2.915,56

3.251,97

4.126,64

02. 1,02 - 01 anos

2.287,59

2.630,73

2.973,87

3.317,01

4.209,17

03. 1,04 - 02 anos

2.332,45

2.682,32

3.032,18

3.382,05

4.291,71

04. 1,06 - 03 anos

2.377,30

2.733,90

3.090,50

3.447,09

4.374,24

05. 1,08 - 04 anos

2.422,16

2.785,48

3.148,81

3.512,13

4.456,77

06. 1,10 - 05 anos

2.467,01

2.837,07

3.207,12

3.577,17

4.539,31

07. 1,12 - 06 anos

2.511,87

2.888,65

3.265,43

3.642,21

4.621,84

08. 1,14 - 07 anos

2.556,72

2.940,23

3.323,74

3.707,25

4.704,37

09. 1,16 - 08 anos

2.601,58

2.991,82

3.382,05

3.772,29

4.786,90

10. 1,18 - 09 anos

2.646,43

3.043,40

3.440,36

3.837,33

4.869,44

11. 1,20 - 10 anos

2.691,29

3.094,98

3.498,67

3.902,37

4.951,97

12. 1,22 - 11 anos

2.736,14

3.146,56

3.556,99

3.967,41

5.034,50

13. 1,24 - 12 anos

2.781,00

3.198,15

3.615,30

4.032,45

5.117,04

14. 1,26 - 13 anos

2.825,85

3.249,73

3.673,61

4.097,49

5.199,57

15. 1,28 -14 anos

2.870,71

3.301,31

3.731,92

4.162,53

5.282,10

16. 1,30 - 15 anos

2.915,56

3.352,90

3.790,23

4.227,56

5.364,63

17. 1,32 - 16 anos

2.960,42

3.404,48

3.848,54

4.292,60

5.447,17

18. 1,34 - 17 anos

3.005,27

3.456,06

3.906,85

4.357,64

5.529,70

19. 1,36 - 18 anos

3.050,13

3.507,65

3.965,16

4.422,68

5.612,23

20. 1,38 - 19 anos

3.094,98

3.559,23

4.023,48

4.487,72

5.694,77

21. 1,40 - 20 anos

3.139,84

3.610,81

4.081,79

4.552,76

5.777,30

22. 1,42 - 21 anos

3.184,69

3.662,39

4.140,10

4.617,80

5.859,83

23. 1,44 - 22 anos

3.229,55

3.713,98

4.198,41

4.682,84

5.942,36

24. 1,46 - 23 anos

3.274,40

3.765,56

4.256,72

4.747,88

6.024,90

25. 1,48 - 24 anos

3.319,26

3.817,14

4.315,03

4.812,92

6.107,43

26. 1,50 - 25 anos

3.364,11

3.868,73

4.373,34

4.877,96

6.189,96

27. 1,52 - 26 anos

3.408,96

3.920,31

4.431,65

4.943,00

6.272,50

28. 1,54 - 27 anos

3.453,82

3.971,89

4.489,97

5.008,04

6.355,03

29. 1,56 - 28 anos

3.498,67

4.023,48

4.548,28

5.073,08

6.437,56

30. 1,58 - 29 anos

3.543,53

4.075,06

4.606,59

5.138,12

6.520,09

31. 1,60 - 30 anos

3.588,38

4.126,64

4.664,90

5.203,16

6.602,63

32. 1,62 - 31 anos

3.633,24

4.178,22

4.723,21

5.268,20

6.685,16

33. 1,64 - 32 anos

3.678,09

4.229,81

4.781,52

5.333,24

6.767,69

34. 1,66 - 33 anos

3.722,95

4.281,39

4.839,83

5.398,28

6.850,23

35. 1,68 - 34 anos

3.767,80

4.332,97

4.898,14

5.463,31

6.932,76

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