ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 033/2020

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:

I – No Art. 1º, onde se lê:

Art. 1.º Os servidores públicos municipais que atuarem, em regime de plantão, na fiscalização do cumprimento das medidas restritivas durante a pandemia do COVID-19, farão jus ao recebimento de uma verba indenizatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) por plantão;

Leia-se:

Art. 1.º Os servidores públicos municipais que atuarem, em regime de plantão, na fiscalização durante a pandemia do COVID-19, farão jus ao recebimento de uma verba indenizatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) por plantão.

Paragrafo único – A verba mencionada no caput do art. 1º será paga de acordo com a escala de plantão elaborada pela Chefe da Fiscalização.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT

28 de Maio de 2020

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL