PORTARIA N.º 106/2020

28 de maio de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 03/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº03/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as Empresas CARLOS ALVES DE OLIVEIRA OFICINA ODONTOLÓGICA – ME ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 577/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE À FIM DE ATENDER A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 03/2020.

VIGENCIA: 09 de Março de 2020 à 09 de Março de 2021

VALOR: R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais).

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE SAUDE.

FISCAL TITULAR: LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 11183187 SSP/MT

CPF Nº: 986.904.261-91

CARGO: ODONTÓLOGA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2206

FISCAL SUBSTITUTO: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE

RG Nº: 19769865 SSP/MT

CPF Nº: 026.082.731-22

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3127

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 28 de Maio de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal