TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
29 de Maio de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 030/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 008/2016
CONTRATO ORIGINAL Número 036/2016
O B J E T O: Trata-se do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL construído em alvenaria, contendo diversos cômodo (2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área na frente e nos fundos, sala comercial com banheiro e dispensa). O IMÓVEL está localizado na Área Central, s/nº - Próximo à Escola Alberto Nunes da Silveira - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro do Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA ANEXA À ESCOLA ALBERTO NUNES DA SILVEIRA, PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, MATUTINO, VESPERTINO E MAIS EDUCAÇÃO.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDA: LEIDIANE BEZERRA LOPES FRANÇA, CPF nº 980.257.591-72
VALOR ESTIMADO GLOBAL (NO PERÍODO): R$ 13.629,36 (treze mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 28 de abril de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal