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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 030/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 008/2016

CONTRATO ORIGINAL Número 036/2016

O B J E T O: Trata-se do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL construído em alvenaria, contendo diversos cômodo (2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área na frente e nos fundos, sala comercial com banheiro e dispensa). O IMÓVEL está localizado na Área Central, s/nº - Próximo à Escola Alberto Nunes da Silveira - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro do Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA ANEXA À ESCOLA ALBERTO NUNES DA SILVEIRA, PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, MATUTINO, VESPERTINO E MAIS EDUCAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.

FAVORECIDA: LEIDIANE BEZERRA LOPES FRANÇA, CPF nº 980.257.591-72

VALOR ESTIMADO GLOBAL (NO PERÍODO): R$ 13.629,36 (treze mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos)

RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 28 de abril de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal