ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS – (COVID-19)

GESTÃO 2017/2020

PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO FISCALIZADORA E EDUCATIVA DO TIPO “PIT-STOP” SOBRE O COVID-19

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

RONDOLÂNDIA– MT

2020

GRUPO DE TRABALHO

Marcos Hiago do Nascimento Oliveira (Diretor de Vigilância em Saúde); Cleiceainara Bagio Lovo (Agente de Vigilância em Saúde); Erica Aparecida da Costa (Agente de Vigilância em Saúde); Denise Alves dos Santos (Agente de Vigilância em Saúde); Anderson Guilherme (Fiscal Sanitário de Enfrentamento ao COVID-19); Gessica Pereira (Fiscal Sanitário de Enfrentamento ao COVID-19); Osmar Aparecido (Fiscal Sanitário de Enfrentamento ao COVID-19); Sidnei da Silva Pessoa (Fiscal Sanitário de Enfrentamento ao COVID-19); Profissional de Enfermagem (designado pela Gerência da Atenção Básica); Motorista (designado pela Secretaria Municipal de Saúde); Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19). Apoio dos profissionais de segurança pública do município;

1. INTRODUÇÃO

Desde 31 de dezembro de 2019, a cidade chinesa de Wuhan registrou um surto de pneumonia atípica causada pelo novo Coronavírus de 2019 (COVID-19). O número de infectados e doentes cresce em ritmo exponencial alcançando outros países além da China, e em 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional.

Diante deste cenário o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em 3 de fevereiro, Portaria N. º 188, de 2020. E em 11 de março de 2020 a OMS declarou Pandemia pelo novo Coronavírus.

A partir destes eventos o Município de Rondolândia passou a desenvolver ações para preparação e respostas orientadas pelo Plano de Contingência Municipal, que segue os princípios utilizados pelo Plano de Contingência Estadual e Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Até o momento foram notificados 08 (oito) casos no município, sendo 02 (dois) confirmados e 02 (dois), e os 02 (dois) casos recuperados até 23 de maio de 2020.

Desta maneira, a Vigilância em Saúde Municipal elabora um Plano de Ação Fiscalizadora e Educativa no sentido de controlar a entrada e disseminação do vírus, incluindo estratégias de vigilância epidemiológica, sanitária, laboratorial, dentre outros.

O Plano Municipal de Ação Fiscalizadora e Educativa contra o novo Coronavírus (2019-nCoV) apresenta ações técnicas de fiscalização e orientação aos munícipes para o atualizar, informar e orientar aos aspectos epidemiológicos e medidas de prevenção e controle do Novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como sobre os cumprimento das determinações e decretos baixados pelo município.

O Plano abrange diferentes áreas que devem atuar de forma articulada. Dentre estas estão: a vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância laboratorial, atenção primária à saúde, além das ações de comunicação e divulgação com o apoio dos profissionais de segurança pública.

2. OBJETIVOS E METAS

2.1. OBJETIVO GERAL

Ações Fiscalizadoras e Educativas de prevenção e controle para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no Município, diante da Pandemia estabelecida e do surgimento de casos suspeitos e confirmados.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Monitorar oportunamente a possível adoção pela Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de novas determinação de emergência do novo Coronavírus (COVID-19) no Município;

Identificação de casos suspeitos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde (MS), no sentido de controlar e reduzir a disseminação do Coronavírus (COVID-19);

Orientar os munícipes sobre a infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Fiscalizar e autuar sobre o cumprimento das determinações municipal de controle e prevenção da doença e outros;

Realizar outras ações a fim de minimizar riscos à população frente a um caso suspeito e confirmado de COVID-19;

Divulgar informações em saúde.

2.3. METAS

Investigar e Identificar possíveis casos suspeitos de COVID-19;

Na Identificação de possíveis casos suspeitos de COVID-19, comunicar imediatamente a equipe médica para avaliação e notificação do caso;

Realização das ações citadas neste plano 01 (um) vez por semana;

3. COMPONENTES DO PLANO AÇÃO FISCALIZADORA E EDUCATIVA DO TIPO “PIT-STOP”

O Plano Municipal de Ação Fiscalizadora está estruturado em 4 (quatro) componentes, cada um deles adaptados aos protocolos voltados para a sua operacionalização. São eles:

3.1 Vigilância em Saúde;

3.2 Atenção Básica em Saúde;

3.3 Assessoria de Comunicação;

4. Gestão.

3.1 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO FISCALIZADORA E EDUCATIVA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

A resposta da ação fiscalizadora do novo Coronavírus (COVID-19) no Município será organizada e implementada de acordo com as Orientações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância em Saúde, e Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19). As ações levaram em consideração a avaliação do risco do novo Coronavírus e o impacto para a saúde pública no Município, realizando o procedimento de autuação do identificado infringindo as determinações municipais.

Orientar os munícipes em abordagem nas vias públicas sobre as medidas de prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19), como também orientações técnicas direcionadas aos trabalhadores. É objeto destas orientações, os trabalhadores de todos os serviços públicos e privados, comércios e demais estabelecimentos no âmbito do município, como também os clientes/usuários destes.

Apenas a adoção integrada de todas as medidas é que garante a minimização dos riscos de infecção nos ambientes de saúde. Estas medidas incluem precauções padrão, tais como: proteção individual voltada aos trabalhadores e controles administrativos, ambiental e de engenharia.

3.1 ATENÇÃO PRIMÁRIA

O profissional de Enfermagem deverá entrevistar o munícipe no momento imediato da abordagem, avaliar se há critérios para classificação como caso suspeito de infecção por Covid-19. Caso haja critérios para definição de caso, o paciente deverá ser encaminhado para local isolado ou arejado, onde será avaliado, classificado o risco e encaminhado para unidade adequada para realização de atendimento clínico e coleta de SWAB. Caso não haja critérios de suspeita, o profissional deverá seguir os procedimentos operacionais padrão definidos, passando somente as orientações necessárias.

DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE CASO SUSPEITO PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID-19):

Situação 1 - VIAJANTE: pessoa que apresente febre e pelo menos um dos sinais ou sintomas respiratórios (tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia) e com histórico de viagem para país com transmissão sustentada ou área com transmissão local nos últimos 14 dias; ou

Situação 2 - CONTATO PRÓXIMO: Pessoa que apresente febre ou pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia) e histórico de contato com caso suspeito ou confirmado para COVID-19, nos últimos 14 dias

Caso provável de doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19):

Situação 3 - CONTATO DOMICILIAR: Pessoa que manteve contato domiciliar com caso confirmado por COVID-19 nos últimos 14 dias E que apresente febre ou pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia). Nesta situação é importante observar a presença de outros sinais e sintomas como: fadiga, mialgia/artralgia, dor de cabeça, calafrios, manchas vermelhas pelo corpo, gânglios linfáticos aumentados, diarreia, náusea, vômito, desidratação e inapetência.

EM CASO DE ENCAMINHAMENTO A ATENDIMENTO MÉDICO

A realização do atendimento médico para casos suspeitos deverá ser em sala privativa ou com menor circulação de pessoas, mantendo a porta fechada e o ambiente ventilado, seguindo rigorosamente as normas de segurança quanto à higienização das mãos e quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual. O profissional médico deverá realizar a estratificação da gravidade de acordo com o “Fluxo de Manejo Clínico da Atenção Primária à Saúde” e indicar o isolamento domiciliar.

UNIDADE DE COLETA E TRANSPORTE DA AMOSTRA

A coleta do SWAB para os casos suspeitos será realizada por Equipe Volante de Coleta definida pela Secretaria Municipal da Saúde, de modo a ser mantido um fluxo organizado e que exponha minimamente a população ao vírus.

AÇÕES INERENTES AO ACS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DO COVID 19:

Auxiliar na identificação de todas as pessoas que se encaixem nos critérios de caso suspeito e pessoas que tiveram ou têm contato com caso suspeito ou confirmado e apoiar a equipe da vigilância na realização de busca ativa;

Na presença de sinais e sintomas, comunicar imediatamente a Vigilância em Saúde e Unidade Básica de Saúde (UBS);

Atuar junto aos domicílios e outros espaços da comunidade, informando aos cidadãos de sua área de abrangência e aos que não moram na área adstrita à UBS, mas que se deslocam frequentemente até elas, sobre os sinais, sintomas e medidas de prevenção e controle do Coronavírus (COVID-19), estimulando a mobilização e a vigilância;

MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE A TODOS OS PROFISSIONAIS DA AÇÃO

A implementação de precauções padrão – higiene das mãos, uso de máscara (profissional de enfermagem na realização da entrevista: Máscara, Jaleco, Luva e Gorro, mantendo o distanciamento necessário) constitui a principal medida de prevenção da transmissão entre pacientes e profissionais de saúde e deve ser adotada no cuidado de todos os pacientes independentemente dos fatores de risco ou doença de base, garantindo que as políticas e práticas internas minimizem a exposição à patógenos respiratórios, incluindo o Coronavírus (COVID-19).

4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

A Assessoria de comunicação em conjunto com a Vigilância em Saúde deverá difundir informações oficiais adotadas pelo município para a população sobre o novo Coronavírus COVID-19 e as medidas de prevenção durante a realização das ações.

Distribuir materiais informativos e educativos sobre COVID-19, em acordo com a área técnica da Vigilância em Saúde. Aproximar com as assessorias de comunicação do município com a finalidade de alinhamento das estratégias de comunicação.

5 GESTÃO

Este plano foi construído pela Vigilância em Saúde Municipal e encaminhado para a Comissão de Enfrentamento ao COVID-19, para parecer.

Esse plano será atualizado a qualquer tempo, de acordo com o cenário epidemiológico e as orientações do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, Brasília/DF. Fevereiro de 2020. Disponível em