DECRETO MUNICIPAL Nº 1786/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020
1 de Junho de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1786/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 872/2020, de 09 de dezembro de 2019;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0126 – APOIO ADMINISTRATIVO
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2086 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS - PLANO FINANCEIRO
3.3.90.39.00.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA ........................................................................R$ 100.000,00
TOTAL..............................................................................R$ 100.000,00
Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0126 – APOIO ADMINISTRATIVO
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2086 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS - PLANO FINANCEIRO
3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 50.000,00
TOTAL.................................................................................R$ 50.000,00
0013 – PREVI - COCALINHO
0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0129 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – PLANO FINANCEIRO
0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2088 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – PLANO FINANCEIRO
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............R$ 50.000,00
TOTAL................................................................................R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
DALVA MARIA DE LIMA
Prefeita Municipal