PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019.
1 de Junho de 2020
ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E ANTONIO JUSTINO DOS REIS24128627100, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E AUXILIAR DE PEDREIRO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ANTONIO JUSTINO DOS REIS24128627100, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede Avenida Amos Bernardino Zanchet, Bairro: Jardim Mayra S/N, cidade de Nova Maringá-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.309.791/0001-55, neste ato representada pelo seu representante Sr. Antônio Justino dos Reis, inscrito no CPF/MF sob o n.º 28.309.791/0001-55, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O contrato nº. 024/2019 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, com base na Clausula Oitava do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 31 de maio de 2020 e término em 31 de dezembro 2020.
1.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n. º 024/2019 tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
2.1. O Valor total do contrato passa a ser de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) que serão pagos em 07 (sete) parcelas no valorde R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
| Item | Und | Quant. de Meses | Quant. de Profissionais | Descrição | Valor Und | Valor Total |
| 01 | Mês | 07 | 01 | Serviço de Profissional Temporário - do Tipo Pedreiro. | R$ 3.500,00 | R$ 24.500,00 |
| 02 | Mês | 07 | 02 | Serviço de Profissional Temporário - do Tipo Auxiliar de Pedreiro. | R$ 1.500,00 x 2 = R$ 3.000,00 | R$ 21.000,00 |
| Valor Total: R$ 45.500,00 | ||||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serv. Públicos: 06.001.04.122.0017.2037.339039 – 288.
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal de contrato REGINALDO DA SILVA, portador do CPF/MF 439.469.259-87, ao qual efetuará a conferência dos valores designados no nas Notas Fiscais e, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Contabilidade para Liquidação para que se proceda ao pagamento.
CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá-MT, 29 de Maio de 2020.
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Município de Nova Maringá-MT ANTONIO J. DOS REIS241286271000
JOÃO BRAGA NETO CNPJ 28.309.791/0001-55
Contratante Contratado
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REGINALDO DA SILVA
CPF/MF 439.469.259-87
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
A) Manoel Da Costa Campos B) Gessica Rosiane Leite Venâncio
CPF: 206.441.081-34 CPF: 014.935.091-01