DECRETO MUNICIPAL N.º 040/2020.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, PARA O PERÍODO 2020-2023.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, combinado com o Decreto Presidencial nº 8.869, de 05 de outubro de 2016.

Considerando o inciso II do parágrafo primeiro do art. 17 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;

Considerando o Decreto nº 5.003, de 4 de março de 2004, que dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

Considerando a Resolução CNAS nº 28, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no caso de vacância no Conselho Nacional de Assistência Social;

Considerando a Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;

Considerando a Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015, que regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

Considerando a Resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006;

A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 1.476, de 13 de dezembro de 2011, em Reunião Ordinária realizada no dia 09 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, gestão 2020-2023, com base nas indicações das representações governamentais e não governamentais, acolhida em reunião consultiva e deliberativa realizada no dia 09 de março de 2020.

Art. 2º. O Conselho Municipal de Assistência Social fica assim composto:

Representação Governamental:

- Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Gabrielle dos Santos; e

Suplente: Benedita Valdiva da Silva;

- Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Rosimary Romualdo da Silva; e

Suplente: Fátima Maria de Oliveira;

- Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Djenane Soares da Silva; e

Suplente: Melissa Medeiros Martins;

- Secretaria Municipal de Planejamento:

Titular: Mioni Morais de Medeiros; e

Suplente: Clodoelson Santa Cruz Xavier;

- Secretaria Municipal de Agricultura:

Titular: Paulo Ferrari da Rocha; e

Suplente: Nelson Souza Pinto Filho;

Representação não-governamental:

- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE):

Titular: Regina Lúcia da Silva; e

Suplente: Naiza Benedita da Silva Oliveira;

- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada dos Guimarães:

Titular: Aline Muniz dos Santos; e

Suplente: Max Fernando Munoz Vidal;

- Entidades Religiosas:

Titular: Wésinton de Sousa Lopes; e

Suplente: Maria Auxiliadora dos Santos Guimarães;

- Associação dos Bairros:

Titular: Aislan Sebastião Cunha Galvão; e

Suplente: Mirian da Silva Pinho;

- Profissionais da Área – CRESS/CRP:

Titular: Solange Pereira da Silva; e

Suplente: Mayara Mascarroz Belfort Mattos;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições contrárias.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 28 de maio de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL