NÚMERO DO CONTRATO: Nº. 004/2020

PROCESSO : 035/2019

PREGÃO PRESENCIAL 018/2019

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA

OBJETO: O objeto do presente termo é a formação de Registro de Preço, para futura contratação de empresa para a prestação de serviço de administração e gerenciamento informatizado para fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com o fornecimento de peças e acessórios multimarcas, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão dos veículos da frota oficial do município, ficando adstrita a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal 049/2014 e subsidiariamente à Lei Federal 8.666/93 e cumprindo ainda o que determina o Art. 3º, I e III da Lei Federal 10.520/2002 conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas no Edital de Pregão Eletrônico n.º 016/2019 da Prefeitura Municipal de Cabixi - RO e seus anexos, cujos elementos a integra.

PRAZO: 12 meses

DATA DA ASSINATURA: 07/01/2020

VIGÊNCIA: 07/01/2020 à 31/12/2020.