DECRETO Nº 32/2020 DE 28 DE MAIO DE 2020.
1 de Junho de 2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município E, em especial a Lei n° 822/2019, de 12 de Dezembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento Quarenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0013 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAGUAIANA
0001 – ARAGUAIANA -PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0096 – PREVIDENCIA SOCIAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2069 – MANUTENÇÃO COM O RPPS
3.1.71.70.00.00– RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO.......R$ 500,00
TOTAL ........................................................................................................................R$ 500,00
2070 - MANUTENÇÃO COM INATIVOS
3.1.90.01.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 82.000,00
3.1.90.03.00.00– PENSÕES.................................................................................................R$ 57.500,00
TOTAL ..................................................................................................................R$ 139.500,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAGUAIANA
0001 – ARAGUAIANA-PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2072 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........................................R$ 140.000,00
TOTAL ..................................................................................................................R$ 140.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, em 28 de Maio de 2020.
GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO
Prefeito Municipal