DECRETO Nº 049/2020

DATA: 29 DE MAIO DE 2020.

SUMULA: PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N. 035/2020 QUE CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei

DECRETA:

Art. 1º Os prazos estabelecidos nos arts. 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 do Decreto Municipal Nº 035/2020 ficam prorrogados para até 30 de junho de 2020.

Art. 2º Fica revogado o art. 4º do Decreto Municipal Nº 035/2020.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em sentido contrário devendo ser imediatamente publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.