DECRETO Nº 050/2020

DATA: 29 DE MAIO DE 2020

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado que os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Feliz Natal-MT à partir de 1º de junho de 2020, funcionarão com horário de atendimento aos público das 07h00min ás 12h00min.

Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais, assim definidos os serviços de saúde pública, obras e manutenção, urbana e rural, permanecerão com atendimento ao público das 07h00min ás 11h00min e das 13h00min ás 17h00min.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

Publique-se, Registre-se e Cumpra-Se.