LEI Nº 894/2020 DE 28 DE MAIO DE 2020.

“CRIA A ESTRADA MUNICIPAL QUE PARTE DO PONTO 15º11’50.36”S E 56º27’15.92”O NO PONTO FINAL DA AV. PERIMETRAL, BAIRRO JD. CANTA GALO E SEGUE ATÉ O VALE DAS ÁGUAS PONTO 15º11’39.04”S E 56º23’52.93”O E DENOMINA NOME DE ESTRADA MUNICIPAL CALIXTO NONATO DE FIGUEIREDO”.

O Prefeito do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, Senhor CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal de Acorizal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Cria a Estrada Municipal, iniciando no final da Av. Perimetral, bairro Jd. Canta Galo do ponto 15º11’50.36”S e 56º27’15.92”O e segue até o Vale das Águas ponto 15º11’39.04”S e 56º23’52.93”O.

Parágrafo Único. Fica denominado o nome de “CALIXTO NONATO DE FIGUEIREDO” a Estrada Municipal criada conforme “caput” deste artigo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Acorizal-MT, 28 de Maio de 2020.

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Clodoaldo Monteiro da Silva

Prefeito Municipal