Ao contrato Nº 030/2019

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 005/2019/PMNO

A empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.302.764/0001-06, estabelecida na Avenida General Melo n.º 1455, sala 111, bloco 02, conjunto General Center, Bairro Campo Velho em Cuiabá-MT, representada neste ato pelo Sr. GUSTAVO DARTORA RIBEIRO, portador do RG nº 2184898-0 SSP/MT e CPF nº 043.643.321-43, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:

Através do contrato Nº 030/2019, a ora NOTIFICADA.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 05 NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI COM AREA DE 3.439,43 M2 NA ZONA URABANA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO.

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 005/2019/PMNO.

Vimos através de este NOTIFICAR a empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.302764/0001-06, referente ao Contrato 030/2019, em razão de vistoria de fiscalização rotineira à obra, realizada na data de hoje pelo fiscal de obra Engenheiro Civil Marcelo Albuquerque Bastos CREA-MT 11.125/D, face às ocorrências registradas "in loco", abaixo elencadas, onde se NOTIFICA e pede-se providências, definindo prazos:

* durante execução de camada de pavimentação (Sub-base e Base de solo granular) não foi evidenciado e identificado o uso de trator de pneus com grade, maquinário obrigatório para realização de tal serviço, constante na composição de serviço da planilha orçamentária contratual (Item 6.4 Cód. SINAPI 96387 EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE COM SOLO ESTABILIZADO GRANULOMETRICAMENTE - EXCLUSIVE ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE E SOLO. AF_09/2017; unidade: m³)

CATALOGO_COMPOSICOES_ANALITICAS_EXCEL_01_2019

03.PAVI.BASE.015/01	96387	EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE COM SOLO ESTABILIZADO GRANULOMETRICAMENTE - EXCLUSIVE ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE E SOLO. AF_09/2017	M3
COMPOSICAO	5901	CAMINHÃO PIPA 10.000 L TRUCADO, PESO BRUTO TOTAL 23.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 4,8 M, POTÊNCIA 230 CV, INCLUSIVE TANQUE DE AÇO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA - CHP DIURNO. AF_06/2014	CHP	0,0064000
COMPOSICAO	5903	CAMINHÃO PIPA 10.000 L TRUCADO, PESO BRUTO TOTAL 23.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 4,8 M, POTÊNCIA 230 CV, INCLUSIVE TANQUE DE AÇO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA - CHI DIURNO. AF_06/2014	CHI	0,0095000
COMPOSICAO	5921	GRADE DE DISCO REBOCÁVEL COM 20 DISCOS 24" X 6 MM COM PNEUS PARA TRANSPORTE - CHP DIURNO. AF_06/2014	CHP	0,0027000
COMPOSICAO	5923	GRADE DE DISCO REBOCÁVEL COM 20 DISCOS 24" X 6 MM COM PNEUS PARA TRANSPORTE - CHI DIURNO. AF_06/2014	CHI	0,0133000
COMPOSICAO	5932	MOTONIVELADORA POTÊNCIA BÁSICA LÍQUIDA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP, PESO BRUTO 13032 KG, LARGURA DA LÂMINA DE 3,7 M - CHP DIURNO. AF_06/2014	CHP	0,0077000
COMPOSICAO	5934	MOTONIVELADORA POTÊNCIA BÁSICA LÍQUIDA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP, PESO BRUTO 13032 KG, LARGURA DA LÂMINA DE 3,7 M - CHI DIURNO. AF_06/2014	CHI	0,0083000
COMPOSICAO	73436	ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO PÉ DE CARNEIRO PARA SOLOS, POTÊNCIA 80 HP, PESO OPERACIONAL SEM/COM LASTRO 7,4 / 8,8 T, LARGURA DE TRABALHO 1,68 M - CHP DIURNO. AF_02/2016	CHP	0,0074000
COMPOSICAO	88316	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	0,0558000
COMPOSICAO	89035	TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 4.675 KG - CHP DIURNO. AF_06/2014	CHP	0,0027000
COMPOSICAO	89036	TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 4.675 KG - CHI DIURNO. AF_06/2014	CHI	0,0133000
COMPOSICAO	93244	ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO PÉ DE CARNEIRO PARA SOLOS, POTÊNCIA 80 HP, PESO OPERACIONAL SEM/COM LASTRO 7,4 / 8,8 T, LARGURA DE TRABALHO 1,68 M - CHI DIURNO. AF_02/2016	CHI	0,0086000
COMPOSICAO	96463	ROLO COMPACTADOR DE PNEUS, ESTATICO, PRESSAO VARIAVEL, POTENCIA 110 HP, PESO SEM/COM LASTRO 10,8/27 T, LARGURA DE ROLAGEM 2,30 M - CHP DIURNO. AF_06/2017	CHP	0,0010000
COMPOSICAO	96464	ROLO COMPACTADOR DE PNEUS, ESTATICO, PRESSAO VARIAVEL, POTENCIA 110 HP, PESO SEM/COM LASTRO 10,8/27 T, LARGURA DE ROLAGEM 2,30 M - CHI DIURNO. AF_06/2017	CHI	0,0150000

A falta de tal equipamento compromete severamente a qualidade dos serviços em execução, não permitindo a retirada de forma plena e satisfatória das impurezas, como raízes que ficam envolvidas no solo granular, não procede o destorroamento e a homogeneização do solo granular (parte imprescindível do processo de estabilização), além de comprometer a distribuição da umidade do solo e devida compactação, resultando em eventuais "borrachudos". Deve a empresa providenciar tais equipamentos, satisfatórios e em condições de uso, para emprego imediato nas camadas de sub-base e base, pois os mesmos já deviam se encontrar na obra, no início das atividades. Caso a contratada não providencie os equipamentos, ficam suspensas as atividades, sem prejuízo ao prazo executivo, até que seja sanada tal questão, sujeito ainda, a empresa, à sansões legais contratuais;

* foi evidenciado em campo e informado pelo encarregado dos serviços, pela empresa contratada, que estavam executando camada de BASE (superior), sem que fosse devidamente liberada a camada de SUB-BASE (inferior); o projeto consta de duas camadas de pavimentação, compostas de solo estabilizado granulometricamente, sendo, respectivamente, SUB-BASE (20cm de espessura) e BASE (20cm de espessura), devendo ser executadas separadamente, uma por vez, uma sobre a outra, sendo liberadas, individualmente, através de ensaios laboratoriais (conforme Planilha Orçamentária Contratual Item 6.5 Cód SINAPI 74021/006 ENSAIOS DE BASE ESTABILIZADA GRANULOMETRICAMENTE; Unidade: m³).

CATALOGO_COMPOSICOES_ANALITICAS_EXCEL_01_2019

NÃO AFERIDA	74021/6	ENSAIOS DE BASE ESTABILIZADA GRANULOMETRICAMENTE	M3
COMPOSICAO	74022/6	ENSAIO DE GRANULOMETRIA POR PENEIRAMENTO - SOLOS	UN	0,0017000
COMPOSICAO	74022/8	ENSAIO DE LIMITE DE LIQUIDEZ - SOLOS	UN	0,0017000
COMPOSICAO	74022/9	ENSAIO DE LIMITE DE PLASTICIDADE - SOLOS	UN	0,0017000
COMPOSICAO	74022/10	ENSAIO DE COMPACTACAO - AMOSTRAS NAO TRABALHADAS - ENERGIA NORMAL - SOLOS	UN	0,0017000
COMPOSICAO	74022/15	ENSAIO DE MASSA ESPECIFICA - IN SITU - METODO BALAO DE BORRACHA - SOLOS	UN	0,0050000
COMPOSICAO	74022/19	ENSAIO DE INDICE DE SUPORTE CALIFORNIA - AMOSTRAS NAO TRABALHADAS - ENERGIA NORMAL - SOLOS	UN	0,0017000
COMPOSICAO	74022/23	ENSAIO DE TEOR DE UMIDADE - PROCESSO SPEEDY - SOLOS E AGREGADOS MIUDOS	UN	0,0050000
COMPOSICAO	74022/42	ENSAIO DE EQUIVALENTE EM AREIA - SOLOS	UN	0,0017000

Tais ensaios de SUB-BASE não foram apresentados, portanto, não se encontra a camada de SUB-BASE liberada para execução da próxima camada, de BASE. Deve a executora proceder a retirada de todo material excedente à camada de SUB-BASE, realizar nova regularização e uniformização (geométrica e volumétrica), providenciando os ensaios para respectiva liberação, devendo os ensaios de campo serem realizados junto a fiscalização da obra, conforme orientado ao Eng. Civil Sebastião, responsável técnico pela execução (notem que na composição há demandas de ensaios de laboratório de solos e de campo, os quais todos deverão ser apresentados, conforme volume de cada camada, cuja quantidade de ensaios varia em razão da especificação de serviços - ensaios; normativas do DNIT/IPR aplicáveis, conforme definido em projeto, Memorial Descritivo). Ensaios feitos em camadas sobrepostas com abertura de janela, não serão aceitos por esta fiscalização, pois não se justificam, cuja orientação quanto á necessidade e obrigatoriedade dos ensaios já havia sido tratada antes do início dos serviços de campo.

* não foi evidenciado a execução dos "limpa-rodas" junto às vias transversais à Rua 5. Estes devem ser feitos concomitantemente (com mesmo padrão mínimo exigível e aceitável, estabelecidos por normas e especificações de serviços) com o que vem sendo executado na Rua 5. Deve a executora dar início imediato aos serviços de limpa-rodas.

* não foi evidenciado o depósito/barracão em chapa de madeira, item de serviço previsto em Planilha Orçamentária Contratual. Deve a executora providenciar a imediata execução deste item, conforme previsto em orçamento.

Desta forma, o município vem NOTIFICAR Vossa Senhoria, que inicie a regularização da OBRAacima apontada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rompimento do contrato e outras consequências administrativas a contar da data da publicação desta notificação.

Sem mais para o momento

Nova Olímpia MT 28 de maio de 2020

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT