1º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 2020
1 de Junho de 2020
1º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 538/2020 de aditivação de Valor ao contrato nº 013/2020 que autorizou termo aditivo de prazo e valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA TERCEIRA – SEGUNDA |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA
CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59
Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado,
Município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226
| Item | Descrição | Unid | Quant | Valor Unit (R$) | Valor Total(R$) |
| LOTE V | - Reforma da unidade de saúde Distrito do Ribeirão dos Cocais- Nossa Senhora do Livramento-MT. | SERVIÇO | 01 | R$ 3.818,07 | R$ 3.818,07 |
| Valor: R$ 3.818,07 (Três Mil Oitocentos e Dezoito Reais e Sete Centavos) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.
| Secretaria/ Programa | Projeto/Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Saúde | 2305 | 357 | 339039 | 146 | R$ 3.818,07 |
| CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 227/2020.
| CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 013/2020, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT,20 de Maio de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO
Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA
CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59
Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior
RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39