“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, ART. 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA MUNICIPAL;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Nova Olímpia/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, sendo nas Ruas: PRESIDENTE MEDICI, SIZENANDO RODRIGUES DA SILVA, TIRADENTES, 7 DE SETEMBRO/JUSCELINO KUBSTCHEK – Processo n.º 487568/2019 - Convênio N.º 889294/2019/MDR/SINFRA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, sendo nas Ruas: PRESIDENTE MEDICI, SIZENANDO RODRIGUES DA SILVA, TIRADENTES, 7 DE SETEMBRO/JUSCELINO KUBSTCHEK	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA APROVAÇÃO:

MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

Engenheiro Civil

CPF nº 028.764.636-01

CREA/MT 11.125/D

DÉBORA DELPIN SANTIAGO

Arquiteta

CPF 013.729.841-27

CAU/BR A70310-9

Art. 2º - Os Membros da Comissão de Avaliação, não serão remunerados, por se tratar os serviços de relevante interesse Público Administrativo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 29 de Maio de 2020.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal