PORTARIA N.º 111/2020

29 de Maio de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 18/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº18/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa MP INOVAÇÕES LTDA. CONTRATO Nº 18/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO NOVA MONTE VERDE-MT.

DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2020

VIGENCIA: 27 DE MAIO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020

VALOR: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

FISCAL TITULAR: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO

RG Nº: 22611770 SSP/MT

CPF Nº: 027.551.511.-70

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA

MATRICULA: 3481

FISCAL SUPLENTE: DEVANIR DOS SANTOS OUVERNEI

RG Nº: 0961189-4 SSP/MT

CPF Nº: 617.002.901-34

CARGO: OPERADOR DE PC ESCAVADEIRA HIDRAULICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS.

MATRICULA: 2174

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 29 de Maio de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal