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Pref. Araputanga

DECRETO MUNICIPAL Nº 41/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO PRESENCIAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais que dispõem sobre as medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Araputanga/MT para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos do Governo do Estado de Mato Grosso, que dispõem sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) em todo o território de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º - As atividades escolares presenciais na rede pública e privada, em todas as suas etapas, no Município de Araputanga/MT, ficam suspensas por tempo indeterminado, devendo retornar juntamente da Rede Estadual de Ensino.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 33/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal