PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2050
1 de Junho de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2050, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DA SALA DE CONSULTORIO MEDICO NO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MARCIO LUIZ SCHEAFER – EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARCIO LUIZ SCHEAFER - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.085.921/0001-86, estabelecida no endereço: Av. Getúlio Vargas Nº 270, Sala 02, Centro Nova Ubiratã, neste ato representado por MARCIO LUIZ SCHEAFER, brasileiro, portador do RG n° 7.394.164-4 e inscrito no CPF nº 003.121.081-33, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 050/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, prevista na Cláusula Segunda, do Contrato nº 050/2020, que passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 25 de junho de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no item 2.1, parte final, do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 27/04/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 26 de maio de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
MARCIO LUIZ SCHEAFER – EIRELI
CNPJ nº 29.085.921/0001-86
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: