DISPÕE SOBRE RETORNO DAS AULA DA REDE BÁSICA MUNICIPAL MEDIANTE ESTA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO o compromisso da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

Art. 1º - O retorno as aulas mediante a esta Pandemia do COVID19, fica programado para o dia 01 de Julho de 2020, podendo esta data ser revogada e adiada se a situação do Município for alterada devido a pandemia.

Art. 2º Ao retornar as aulas, a Secretaria Municipal de Educação garantirá que sejam tomadas todas as medidas de prevenção de disseminação do coronavírus, de acordo com as normas sanitárias vigentes, como:

-Realizar a limpeza das unidades escolares, antes e após as atividades educacionais;

- Ofertar permanente produtos para higienização das mãos, como água, sabão líquido e álcool em gel na concentração de 70%;

- Exigir o uso de máscaras pelos alunos bem como pelos funcionários e/ou servidores públicos em todos os ambientes escolares, uma vez que tal medida, inclusive, é determinada por Lei;

- Observar para que haja distanciamento mínimo de um metro e meio entre alunos e professores/funcionários;

- Aulas de Educação Física que envolvam jogos coletivos ou contato físico estão proibidas;

- Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de condicionadores de ar limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;

- Controlar o fluxo de entrada e saída de pessoas e, na hipótese de formação de filas, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de um metro e meio;

- Organizar as equipes para orientação e auxílio dos alunos e colaboradores quanto a necessidade e importância do asseio das mãos e a utilização de máscaras;

- Fixar material com recomendações para prevenção do Covid-19 em locais visíveis aos alunos e colaboradores, nas formas de métodos audiovisuais, cartazes, faixas, adesivos, entre outros;

- Adotar sistemas de escala, revezamento de turnos e alterações de jornadas para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de alunos e colaboradores;

- Pessoas incluídas em Grupo de Risco, sejam elas professores/funcionários ou alunos, não poderão adentrar aos ambientes escolares e deverão adotar medidas alternativas para o devido cumprimento de carga horária e a realização de atividades sem qualquer prejuízo;

- Ampliar a frequência de limpeza de pisos, pátios, corredores, corrimãos, superfícies, bancos, poltronas, catracas, maçanetas, banheiros dentre outros, bem como reforçar as medidas de asseamento dos ambientes, utilizando-se de água sanitária ou cloro para desinfecção;

- A recepção dos alunos deverá ser de forma ordenada e em horários diferenciados de entrada e saída utilizando, máscaras e higienizando as mãos sempre com álcool em gel;

- Os intervalos para recreios em pátios estão suspensos por tempo indeterminado, de forma que a alimentação dos alunos será de forma escalonada, turma por turma, respeitando distanciamento mínimo de um metro e meio entre pessoas e higienizando as mãos antes e depois da alimentação;

- Bebedouros de uso coletivo deverão ser isolados;

O TRANSPORTE ESCOLAR DEVERÁ:

- Desinfetar mãos com álcool na concentração de 70% logo após a entrada no ônibus;

- Utilizar máscara em todos os momentos;

- Desinfetar completamente a parte interna dos ônibus após cada uso.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 05 DE MAIO DE 2020

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____ __/__/____.