PORTARIA Nº 186/2020
1 de Junho de 2020
DE 28 DE MAIO DE 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora, JUCELIA ANA CASAGRANDE matricula nº 704, inscrito no CPF sob o nº 813.586.449-34,para atuar como fiscal do contrato celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais realizados para a organização e operacionalização do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX quanto à manutenção e prestação de serviços considerados como essenciais à saúde (atendimentos ambulatoriais especializados em Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia/traumatologia e Pediatria) da população do “município”.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal