DISPÕE SOBRE, TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, O INSTITUTO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO POVO (INDESS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. – Torna-se de utilidade pública do Município de São José do Povo, Estado de mato Grosso, o INSTITUTO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO POVO (INDESS).

Art. 2º- O citado INSTITUTO que menciona o artigo 1º, por ser uma organização sem fins lucrativos, preenche todos os requisitos exigidos.

Art. 3º- O referido INSTITUTO inscrito no CNPJ nº 36.706.051/0001-80, estabelecida na Zanete Ferreira Cardinal, nº 675, Bairro Centro, CEP 78.773-000, no município de São José do Povo-MT, desde o dia 16 de Julho de 2019.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 29 de Maio de 2020.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal.