ATA N.º 02/2020 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020:

O excelentíssimo senhor Antônio Leite Barbosa, prefeito do Município de Tesouro – MT; através da presente, vem a público, apresentar os dados da prestação de contas do Primeiro Quadrimestre do exercício de dois mil e vinte; em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, informando a Receita Arrecadada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa Paga, Restos a Pagar Processados e Não Processados, Transferências Financeiras Repassadas ao Poder Legislativo, Demonstrativo de Saldo Bancários, e, os valores que foram aplicados na Educação, Saúde, Fundeb, limite com vencimentos e vantagens fixa – pessoal civil e encargos sociais e demais dados do primeiro quadrimestre de 2020 (Janeiro a Abril), conforme descrição abaixo:

DETALHAMENTO DO COMPARATIVO DA RECEITA

TITULO	RECEITA ORÇADA	ARRECADADA	DIF. (%)
Receita tributaria	2.373.134,13	536.810,37	22,62
Receita de Contribuições	59.340,60	20.513,04	34,57
Receita Patrimonial	204.647,08	56.595,73	27,66
Receita de Serviços	900,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	17.166.257,11	5.566.178,43	32,42
Outras Receitas Correntes	35.500,00	10,01	0,03
Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00
(-) Deduções para o Fundeb	(2.377.658,19)	(867.057,55)
TOTAL DAS RECEITAS	17.462.120,73	5.313.050,03	30,43

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA, CONFORME ANEXO 10 DA LEI Nº. 4.320/64: ABRIL/2020.

ESPECIFICAÇAO	RECEITA ORÇADA	RECEITA ARRECADADA	RECEITA A ARRECADAR
RECEITAS CORRENTES	19.839.778,92	6.180.107,58	-13.659.671,34
RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00
(-) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB	(2.377.658,19)	(867.057,55)	1.510.600,64
TOTAL GERAL	17.462.120,73	5.313.050,03	-12.149.070,70

Informamos o Comportamento da Receita Total Arrecadada; Despesa Empenha e Liquidadas até o mês de ABRIL/2020:

Receita Arrecadada	Despesas Empenhadas	Diferença
5.313.050,03	7.767.756,78	-2.454.706,75
Receita Arrecadada	Despesas Liquidadas	Diferença
5.313.050,03	4.523.925,78	789.124,25

A Receita Arrecadada é menor que a Despesa Empenhada em R$.2.454.706,75 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos). A Receita Arrecadada é maior que a Despesa Liquida em R$.789.124,25 (setecentos e oitenta e nove mil cento e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).

A Receita Arrecadada até ABRIL de 2020 que serve de base de cálculo para a Educação e Saúde:

	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$.
11100000000000	IMPOSTOS	525.411,92
11130341010000	IRRF- Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	55.243,38
11180111000000	Imposto s/Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal	9.108,91
11180141000000	Imposto s/Trans. “Inter Vivos” de B. Imóveis e de Dirs. Reais s/Imóveis	129.412,14
11180231010000	Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza – Arrecadação Própria	331.647,49
11190112000000	Outros Impostos – Multas e Juros	0,00
17180100000000	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO	2.509.577,04
17180121000000	Cota-Parte do Fundo de Particip. Municípios – Cota Mensal - Principal	2.496.747,54
17180151000000	Cota-Parte do Imp. s/a Propriedade Territorial Rural - Principal	12.829,50
17180611000000	Transferência Financeira do ICMS – Deson. – LC nº 87/96 - Principal	0,00
17280100000000	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS	1.835.586,56
17280111000000	Cota-Parte do ICMS - Principal	1.789.171,47
17280121000000	Cota-Parte do IPVA - Principal	46.415,09
19000000000000	OUTRAS RECEITAS CORRENTES	10,01
19909900000000	Outras Receitas	10,01
	TOTAL GERAL	4.870.585,53
	Valora Ser Aplicado na Educação (25%)	1.217.646,38
	Valor a Ser Aplicado na Saúde (15%)	730.587,83

Fonte: 01 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (até 04/2020);

02 - Demonstrativo das Despesas por Dotação Orçamentária;

03 - Demonstrativo das Despesas por Categoria Econômica – Liquidada;

- EDUCAÇÃO 25%:

- Despesas Liquidadas até ABRIL: R$. 871.415,41

- Fonte Recursos: 101 – Receitas Impostos/Transf. Imps.-Educação R$. 871.415,41

- Deduções para o FUNDEB R$. 867.057,55

TOTAL APLICADO R$.1.738.472,96

PERCENTUAL APLICADO 35,69.

- SAÚDE 15%:

- Despesas Liquidadas até ABRIL

- Fr: 102 – Receitas Impostos/Transferência Impostos - Saúde R$. 542.265,87

- Fr: 100 – Restos a Pagar – Pagos R$. 351.979,21

TOTAL APLICADO R$. 894.245,08

PERCENTUAL APLICADO 18,36%.

- FUNDEB:

- Receita Arrecadada até ABRIL R$. 167.779,16

- Despesas Pagas até ABRIL R$. 41.602,28

PERCENTUAL APLICADO 24,80%.

- RECEITA CORRENTE LIQUIDA

- RCL – JANEIRO ATÉ ABRIL R$.5.313.050,03

- Limite Máximo LRF – 54% R$.2.869.047,01

- Despesas Liquidadas até ABRIL R$.1.665.442,86

PERCENTUAL APLICADO 31,35%.

Demonstrativo dos Saldos Bancários em 30/04/2020:

01 – Contas Movimentos R$.1.851.904,18

02 – Contas Vinculadas R$.2.493.843,43

= TOTAL GERAL DOS SALDOS BANCARIOS R$.4.345.747,61

Repasse ao Poder Legislativo de janeiro até abril no valor total de R$.362.048,36 (trezentos e sessenta e dois mil quarenta e oito reais e trinta e seis centavos). Restos a Pagar Pagos no valor de R$.926.483,05 (novecentos e vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Após as explanações; eu, Meires Campos, lavrei a Presente Ata que vai por mim assinada.

Tesouro-MT, 29 de maio de 2020