DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 018/2020, sob o objeto: Aquisição de produtos da agricultura familiar em atendimento a merenda escolar, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	018/2020
OBJETO:	Aquisição de produtos da agricultura familiar em atendimento a merenda escolar.
EMPRESA:	João de Alencar
CNPJ	CPF. Nº 593.812.131-00, DAP SDW0593812131001312181151
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Sandra Moreira da Silva
RG/CPF:	CPF: 461.105.341-53
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Educação
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Nivaldo Taboa
CPF:	842.896.601-00
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 04 de Fevereiro de 2020.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal