DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 016/2020, sob o objeto: Rateio a delegação do Município de INDIAVAÍ-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	016/2020
OBJETO:	Rateio a delegação do Município de INDIAVAÍ-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010.
EMPRESA:	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
CNPJ	08.979.143/0001-07
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Valdir Candido Ferreira
RG/CPF:	RG 584213 SSP/MT
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Nivaldo Taboa
CPF:	842.896.601-00
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 03 de Fevereiro de 2020.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal