COVID-19: PORTARIA INTERNA N.° 001, 002 e 003/2020
2 de Junho de 2020
PORTARIA INTERNA N.° 001/2020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA-MT, SILVIA REGINA CREMONEZ SIRENA USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA-MT.
RESOLVE:
Art. 1° - Esta Portaria dispõe sobre as medidas que objetivam a proteção da coletividade enquanto houver vigência do Decreto Municipal nº 1.458 de 17/03/2020.
Art. 2° - Todas as ações e atividades coletivas relacionadas à saúde ficam suspensas.
Art. 3º - Durante o período normal de atendimento, com autorização da Secretaria Municipal de Saúde, poderá haver revezamento de servidores para evitar aglomeração nas unidades de saúde.
Art. 4º - Conforme necessidade do Sistema Único de Saúde Municipal, os servidores poderão ser remanejados para outros setores e/ou unidades.
Art. 5º - Fica autorizado as ESF Jardim América e Porto Seguro o horário de 6 horas ininterruptas com alternância das equipes.
Art. 6º - HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE
Ø Atendimento conforme estabelecido por normativa interna e fluxo estabelecido
Art. 7° - UNIDADES PRIMÁRIAS A SAÚDE URBANAS/RURAIS E CENTRO DE SAÚDE FRATER LUCAS
Ø Consultas de urgência (clínicos e especialistas) Ø Coleta de exames de urgência Ø Curativos agendados Ø Primeira consulta de pré natal nas ESF Ø Teste rápido de urgência (inclusive em gestantes) Ø Exame do Teste de Pezinho e vacina BCG Ø Visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde somente quando solicitada pela Unidade de Saúde Ø Visitas domiciliares da Equipe Multiprofissional somente de urgência Ø Receita médica da Rede Pública Municipal deverá sair com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias
Art. 8° - ESPECIALIDADES: DENTISTAS, PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTAS, FONOAUDIÓLOGA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, EDUCADOR FÍSICO E SERVIDORES DA AAER
Ø Somente serão realizadas consultas/atendimentos emergenciais ou que não poderão ser suspensas, conforme avaliação do profissional Ø Os atendimentos odontológicos de Urgência concentrar-se-ão na ESF Paranaguá ( matutino e vespertino) Ø Os atendimentos das demais especialidades concentrar-se-ão no Centro de Saúde Frater Lucas, salvo os que terão férias antecipadas Ø O serviço de Hanseníase (AAER) funcionará, em caráter provisório nas dependências do CTA
Art. 9° - CENTRO DE ATENDIMETO PSICOSSOCIAL (CAPS)
Ø Atendimentos emergenciais e individuais
Art. 10° UNIDADE COLETA E TRANSFUSÃO (UCT)
Ø Atendimento das doações de sangue Ø Suspensão das Sangrias
Art. 11° UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO (UDR)
Ø Atendimento de pacientes pós cirurgiados de fraturas
Art. 12° CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA/SAE)
Ø Atendimentos emergenciais e individuais
Art. 13º VIGILANCIA EM SAÚDE
Ø Laboratório Municipal de Monitoramento da Qualidade da Agua Para Consumo Humano: Atendimento normal Ø Vigilância Ambiental: Horário de 6 horas ininterruptas com alternância de equipes. Ø Vigilância Sanitária: Horário de fiscalização conforme necessidade Ø Vigilância Epidemiológica: Jornada de trabalho normal e sobre aviso nos demais horários
Art. 14º SALA DE MONITORAMENTO DE CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS
Ø Serão monitorados diariamente os casos suspeitos e/ou confirmados por equipe especifica em conformidade com o Protocolo do Ministério da Saúde e Legislação Municipal
Art. 15º FARMACIA CENTRAL
Ø Atendimento normal com limitação de fluxo
Art 16º DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
Ø Atendimento normal, podendo estender horário de trabalho, caso necessário
Art. 17º SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ CENTRAL DE REGULAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL
Ø Atendimento normal com limitação de fluxo
Art. 18o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publica-se;
Cumpra-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, do Município de Juara, Estado de Mato Grosso em 21 de Março de 2020.
SILVIA REGINA CREMONEZ SIRENA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA INTERNA N.° 002/2020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA-MT, SILVIA REGINA CREMONEZ SIRENA USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA-MT.
RESOLVE:
Art. 1° - Esta Portaria dispõe sobre as medidas que objetivam a proteção da coletividade enquanto houver vigência do Decreto Municipal nº 1.458 /2020 e demais alterações oriundas deste.
Art. 2° - Todas as unidades deverão fazer acolhimento, classificação de risco e orientação a população. Se houver necessidade de encaminhar para uma referencia municipal, o paciente deverá sair com horário e dia marcado.
Art. 3º - A Atenção Primária a Saúde - APS não poderá se furtar ao compromisso de ser a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde Municipal, garantindo acesso e resolutividade frente às principais necessidades de saúde da população de seu território.
Art. 4º - Atender os casos provenientes de demanda espontânea e as agendas programadas (na UBS ou em domicílio) cuja suspensão de atenção resulte em agravamento do quadro e internações hospitalares.
§ Único: As demandas de atendimentos agendadas nas ESF deverão seguir o intervalo de tempo definido no E-SUS PEC, deixando livre os primeiros horários de atendimento para os casos de urgência emergência, evitando assim, aglomerações nas UBS.
Art 5º - Prioritariamente fazer atendimento aos grupos: Doença crônica descompensada, Pré-Natal de Rotina, Imunização, Triagem Neonatal, Síndrome Gripal, Dengue em todas as ESF e Centro de Saúde.
Art. 6º - Receita de medicamentos de uso contínuo da Rede Pública Municipal deverá sair com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, onde poderão ser emitidas em cada território das ESF e Centro de Saúde, sem a presença do paciente, caso o histórico do mesmo já seja conhecido pela equipe adstrita.
Art 7º O ACS deverá tomar todas as medidas de precauções necessárias: manter distância de 2 (dois) metros, lavar as mãos freqüentemente com água e sabão. Se não houver água e sabão, usar álcool 70º, evitar tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas, entre outras, quando realizarem visitas domiciliares e sempre que oportuno.
Art 8º As especialidades médicas e demais, deverão fazer agenda com horários intercalados por paciente.
§ Primeiro: As especialidades médicas comuns a Região de Saúde Vale do Arinos, deverão ter consultas agendadas via CISVA – Consórcio Intermunicipal de Saúde, deixando livre o primeiro horário de atendimento para as urgências, evitando aglomerações.
§ Segundo: TODOS os pacientes referenciados as especialidades médicas do CISVA, deverão obrigatoriamente apresentar ficha de referência devidamente preenchida pelo médico da APS, constando a indicação clinica específica da necessidade do encaminhamento, evitando assim, a exposição dos pacientes a consultas e/ou procedimentos desnecessários.
§ Terceiro: Será de responsabilidade do CISVA a padronização das fichas de referencia de cada especialidade a ser utilizada pela APS dos municípios consorciados.
Art 9º Ficam as unidades de saúde: Centro de Saúde, UCT, UDR, AAER, CAPS, SAE/CTA e Unidades vinculadas a Vigilância em Saúde, avaliarem a necessidade de alterações nos atendimentos definidos na Portaria Interna 001/2020 e se houver mudanças, enviarem o plano de alteração para esta Secretaria Municipal de Saúde em 5 dias úteis para aprovação.
Art. 10°Ficam as demais unidades de saúde não mencionadas no Artigo anterior, com atendimentos definidos na Portaria Interna 001/2020.
Art. 11º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 12o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito a partir de 04 de Maio, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publica-se;
Cumpra-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, do Município de Juara, Estado de Mato Grosso em 30 de Abril de 2020.
SILVIA REGINA CREMONEZ SIRENA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA INTERNA N.° 003/2020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA-MT, SILVIA REGINA CREMONEZ SIRENA USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA-MT.
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria estabelece um efetivo controle de entrada de visitantes, acompanhantes aos pacientes internados e demais pessoas que adentrarem no Hospital Municipal de Juara/MT para a preservação da saúde dos pacientes bem como, dos profissionais que estão atuando na linha de frente contra a Covid -19.
Art. 2º Fica proibido à entrada de pessoas que NÃO trabalham, NÃO estejam em horário de expediente e/ou NÃO estão acompanhando pacientes sem autorização prévia da autoridade administrativa do Hospital Municipal de Juara. Tais medidas são necessárias para a preservação da vida e da saúde dos profissionais e usuários que utilizam e trabalham no estabelecimento em questão.
Art. 3º Aos profissionais de saúde e pacientes referenciados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos, não se aplica a esta Portaria.
Art. 4º Fica autorizado SOMENTE à permanência de acompanhantes de pacientes nos casos previstos em lei e/ou Protocolo estabelecido pelo Hospital Municipal de Juara, onde os mesmos se comprometem às precauções necessárias para reduzir o risco de contágio e contaminação quanto à Covid-19.
Art. 5º Essa Portaria tem vigência pelo período que perdurar o Decreto Municipal nº 1.461/2020 e demais alterações oriundas deste.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Administrativa e Clínica do Hospital Municipal.
Art. 7o Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publica-se;
Cumpra-se.
Silvia Regina Cremonez Sirena
Secretária Municipal de Saúde