TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n°021/2020
2 de Junho de 2020
| Objeto | contratação de empresa para perfuração de 04 (quatro) poços artesianos para abastecimento de agua nas Aldeias Indígenas Jerusalém, Hairanter, Boa Esperança e São Cristóvão para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas |
| Favorecido | SUSANA MORAIS GUIMARAES 00490569137, CNPJ nº 22.695.739/0001-06, com sede à Avenida Araguaia nº 01, Centro, Cocalinho-MT |
| Prazo de Vigência | 31/12/2020. |
| Valor global | R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 021/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 29 de maio de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal