PORTARIA Nº 124/2020

DE 29 DE MAIO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE GOZO DE FERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela a Legislação em vigor, e demais que trata,

Considerando os termos do oficio/ADM nº 135/2020, recebido em 29/05/2020, encaminhado pela Assessoria Jurídica Municipal, pedindo que nomeia a Comissão especial.

RESOLVE:

Art.1° - Nomear os servidores abaixo relacionados para comissão especial, apurar a veracidade das alegações do requerente, a qual poderá ouvir testemunhas, solicitar documentos e demais atos que julgar necessário para a emissão de relatório conclusivo, e caso seja devidamente apurado pela comissão que as férias do requerente não foram gozadas.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Maria da Paz Souza Costa - matricula funcional nº 352

Fernanda Alves Bezerra - matricula funcional nº 355

Tiago Vinicius Barbosa Simão- matricula funcional nº 548

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 29 de maio de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.