DECRETO Nº 048/2020

DATA: 04 DE MAIO DE 2020

SÚMULA:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 1539/2020”.

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:

ARTIGO PRIMEIRO: - Fica aberto o crédito adicional suplementar, nos termos da legislação vigente no orçamento geral do Município para o exercício do ano de dois mil e vinte, em cumprimento ao Artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para dar cobertura a seguinte classificação orçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL

SUPLEMENTAÇÃO:

01.001.01.031.0001.2.001.3.390.40 R$ 2.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.000,00

ARTIGO SEGUNDO: Para atender a suplementação citada no artigo anterior, será utilizado recursos através da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias.

CÂMARA MUNICIPAL

REDUÇÃO:

01.001.01.031.0001.2.001.3.390.14 R$ 2.000,00

TOTAL REDUÇÃO R$ 2.000,00

ARTIGO TERCEIRO: Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal