Ratifico a Dispensa de Licitação nº 006/2020, em consonância com a justificativa apresentada e Parecer favorável da Assessoria Jurídica, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE FORMA GERAL, QUANTO A ARTICULAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO JUNTO AOS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, SUPORTE DIRETO AO PREFEITO NA CIDADE DE CUIABÁ/MT”

Empresa: CLEBERSON DE OLIVEIRA NUNES - ME

CNPJ/MF: 36.264.667/0001-49

Prazo de Execução: 08 (oito) Meses.

Valor Global: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).

Fundamentação legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, e inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 1068/2017.

Justificativa: Nos autos do processo.

Juscimeira/MT, 29 De Maio 2020.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal