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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 031 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE FORMA EMERGENCIAL PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE OBRAS. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA, P1 ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA-ME CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00496/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO

1.1 É objeto do presente contrato a Contratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 051/2020, conforme processo administrativo 00496/2020, dispensa de licitação nº 044/2020 e parecer jurídico nº 230/2020.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Próprio

02045 – Manutenção Encargos da Educação

094

33.90.39.00

100

R$ 24.039,29

Obras

Próprio

02074 – Manutenção, Encargos de Salários

377

33.90.39.00

100

R$ 48.078,58

TOTAL R$ 72.117,87

VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1. Este contrato terá vigência de 03 (tres) meses a contar da data de assinatura.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 29 de Maio de 2020

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

P1 ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ: 17.504.585/0001-80

Representado pela Srª Josinete Rodrigues de Moraes Queiroz

RG: 04098392 SEJSP

CPF: 304.441.871-20