LEI Nº 1.034/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

Sr. MARCELO DE AQUINO, PREFEITO DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) distribuídos às seguintes dotações:

Local: 020303 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Ficha: 288 –

10.301.0010.2038.0074 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DA SAÚDE ................................................................................................... R$ 59.250,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 289 –

10.301.0010.2038.0074 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DA SAÚDE ................................................................................................... R$ 15.750,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 290 –

10.301.0010.2038.0074 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DA SAÚDE ..................................................................................................... R$ 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Ficha: 291 –

10.301.0010.2038.0074 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DA SAÚDE .................................................................................................... R$ 75.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 292 –

10.301.0010.2038.0074 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DA SAÚDE ...................................................................................................... R$5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 293 –

10.301.0010.2038.0074 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DA SAÚDE .................................................................................................... R$ 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 294 –

10.301.0010.2038.0074 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DA SAÚDE .................................................................................................... R$ 15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 295 –

10.301.0010.2038.0074 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DA SAÚDE ..................................................................................................... R$15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020302 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 049 - 99.999.0099.2009.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..................................................................................................... -250.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de General Carneiro/MT, 01 de junho de 2020.

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO