LEI Nº 1.036/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020.

“DENOMINA DE BASE DE APOIO – TI-SANGRADOURO JOSÉ MARINO TSIMHONE”.

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - O prédio da Escola Municipal Dom Pedro (desativado) existente na extinta Aldeia Indígena São José da etnia Bororo, localizada na sede da Missão Salesiana na TI-Sangradouro passará a ser Base de Apoio - TI-Sangradouro da Prefeitura Municipal de General Carneiro, que será denominada de:

I- BASE DE APOIO – TI-SANGRADOURO JOSÉ MARINO TSIMHONE.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de General Carneiro/MT, 01 de junho de 2020.

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO