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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2020

Processo: 000533/2020

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e manutenção do Lago Publico Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃOContratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e manutenção do Lago Publico Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. . TR Nº. 010/2020 EMPRESA- ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTO 01478528389 CNPJ: 33.310.378/0001-40, no valor total contratado de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente Termo de Referencia correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto/Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. De Cultura e Turismo

Próprio

2288-Manut. Da Coordenação de Cultura e Turismo

448

3.3.90.39

100

R$ 8.400,00

VALOR TOTAL R$ 8.400,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Em favor EMPRESA- ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTO 01478528389 CNPJ: 33.310.378/0001-40, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.010/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.232 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 01 de Junho de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal