TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 34/2020

Dispensa de Licitação nº: 009/2020

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA EM GERAL PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DETRAN DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2017.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 009/2020, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM GERAL PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DETRAN DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2017.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 009/2020

FAVORECIDA: M VEZARO

CNPJ: 10.851.981/0001-34

VALOR TOTAL: R$ 14.749,42 (quatorze mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 02 de Junho de 2020

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal