“Dispõe sobre nomeação de membros para nova composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 8.469 de 07 de abril de 2006, publicada em Diário Oficial de 07 de abril de 2006;

CONSIDERANDO o Art. 11, §2º da Instrução Normativa 012/2017/GS/SEDUC/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica composto o Conselho Municipal do Transporte Escolar do Município de Curvelândia-MT, para o biênio 2020 – 2022, com os seguintes conselheiros, conforme indicação abaixo:

I – Representantes dos Estudantes:

Titular:Doraisse Rosa Pereira Neto

Suplente: Ademir dos Santos

II – Representantes dos Pais:

Titular: Juliana da Silva Ferreira

Suplente: Luciana Vasconcelos de Souza

III – Assessor Pedagógico:

Titular: Evandro Roberson Teixeira

IV – Representantes dos Professores Estaduais:

Titular:Cristiane Sattin

Suplente: Cristiane Emanuela Barbosa da Silva

V – Representantes dos Professores Municipais:

Titular:Vilma Chaves Guerrero

Suplente: Cirlei Vicenssott

VI – Representantes do Conselho do FUNDEB/PNATE:

Titular: Zila dos Anjos Ferreira

Suplente: Ana Paula da Silva

VII – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular Lucia Maria de Lacerda Neves:

Suplente: Lucimar Teodora Batista Florêncio

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a Lei Federal nº 8.469 de 07 de abril de 2006, Instrução Normativa nº 012/2017 – SEDUC, e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 01 de junho de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal