“ Altera Decreto Municipal Nº 061 de 28 de maio de 2020 - Dispõe sobre os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades escolares, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território do Município de Curvelândia Mato Grosso”.

D E C R E T A.

Art. 1º. O artigo 2º do Decreto Municipal Nº 061 de 28 de maio de 2020 fica alterado e acrescido o parágrafo único, nos seguintes termos:

Art. 2º. No âmbito municipal as atividades escolares presenciais e transporte escolar municipal permanecem suspensos até 31 de julho de 2020, podendo ser prorrogado.

Parágrafo único: As Atividades Pedagógicas - “Não Presencial”, serão ofertadas aos alunos da rede municipal nos termos da PORTARIA Nº. 07/2020/SMECEL.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. E permanecem inalterados demais disposições do Decreto Municipal Nº 061 de 28 de maio de 2020.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 01 de junho de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal