PORTARIA N.º 189/2020
2 de Junho de 2020
DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2020, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, SEGREGAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO E RURAL PASSÍVEIS OU NÃO DE REUTILIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Francisco Tiburcio de Carvalho, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2020, com a empresa Associação Ambiental de Catadores Reciclar, CNPJ n°. 36.625.843/0001-20.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao dia um (01) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL