PORTARIA N.º 112/2020

01 de Junho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 19/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº19/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e o Sr. ALEX SANDRO APARECIDO DO NASCIMENTO. CONTRATO Nº 19/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL AOS PRODUTORES RURAIS E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ÀS EMPRESAS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

DATA DA ASSINATURA: 01 DE JUNHO DE 2020

VIGENCIA: 01 DE JUNHO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020

VALOR: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).

FISCAL TITULAR: FISCAL: CLAUDINEI TEIXEIRA DA COSTA

RG Nº: 5441296 SSP/MT

CPF Nº: 725.7.44.021-20

CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 3585

FISCAL SUPLENTE: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 01 de Junho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal