PORTARIA n° 129/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA .

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 01/JUNHO/2020, ao (a) servidor (a), senhor (a) SUELI APARECIDA DEUSDARA PINHEIRO, matricula 489-1, Licença prêmio que deve ser gozada nos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO de 2020, referente ao período aquisitivo de 02/03/2014 A 01/03/2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de Junho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal